Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800753-43.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 66.938,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ORLEI FERNANDES FLORES

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO DUTRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON TEIXEIRA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/MS 20144·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GONCALVES CRUZ

OAB/MS 7609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ORLEI FERNANDES FLORES

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO DUTRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON TEIXEIRA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA LIMA ROQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

ZULENE MEDINA DA SILVA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:44

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:22

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:53

Todas as movimentações(360)

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 13:41

Despacho

•27/01/2025, 13:52

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:22

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:21

Documento Digitalizado

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:30

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 15:59

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:02

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:01

Documento Digitalizado

09/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 09:46

Emissão da Relação

02/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:47

Documento Digitalizado

30/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 14:56

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:55

Juntada de Ofício

06/10/2025, 14:54

Informação do Sistema

16/09/2025, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:53

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:45

Documento Digitalizado

19/08/2025, 12:41

Documento Digitalizado

19/08/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 09:01

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:52

Emissão da Relação

03/07/2025, 08:51

Documento Digitalizado

03/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:49

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 10:04

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Goncalves Cruz (OAB 7609/MS), Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0800753-43.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlei Fernandes Flores - Exectda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Diante da certidão de fl. 403, intime-se o exequente para readequação do cálculo. Após, vista ao executado. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:20

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:17

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 17:44

Prazo em Curso

15/10/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/05/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 15:19

Juntada de Informações

07/05/2024, 15:18

Juntada de Informações

07/05/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 14:25

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:24

Juntada de Informações

07/12/2023, 14:19

Juntada de Informações

07/12/2023, 14:17

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 19:30

Prazo em Curso

15/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:30

Prazo em Curso

15/08/2023, 10:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:14

Emissão da Relação

09/08/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:01

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:54

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 21:02

Prazo em Curso

09/05/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 15:30

Prazo em Curso

25/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:27

Emissão da Relação

14/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 11:24

Evolução da Classe Processual

14/04/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 06:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2023, 08:30

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:16

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2022, 18:20

Transitado em Julgado em data

13/12/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2022, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:36

Prazo em Curso

23/11/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

19/11/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:24

Registro de Sentença

18/11/2021, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:19

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 14:48

Juntada de Carta precatória

23/04/2021, 13:51

Prazo em Curso

20/04/2021, 17:01

Juntada de Carta precatória

19/04/2021, 16:23

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:58

Documento Digitalizado

09/04/2021, 17:58

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 11:23

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 11:19

Juntada de Ofício

31/03/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2021 07:16:02, 1ª Vara.

23/02/2021, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2021, 19:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2021, 19:17

Juntada de NULL

22/02/2021, 19:15

Juntada de Mandado

22/02/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:24

Emissão da Relação

12/02/2021, 14:11

Prazo em Curso

10/02/2021, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 12:26

Juntada de Ofício

25/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 20:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2021 04:30:00, 1ª Vara.

28/07/2020, 12:39

Juntada de NULL

27/07/2020, 18:47

Juntada de Mandado

27/07/2020, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2020, 15:16

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:31

Prazo em Curso

13/07/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 18:56

Emissão da Relação

13/07/2020, 18:43

Juntada de Ofício

22/04/2020, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:54

Autos preparados para expedição

15/04/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2020 04:30:00, 1ª Vara.

07/04/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:08

Prazo em Curso

19/03/2020, 15:59

Documento Digitalizado

19/03/2020, 15:58

Expedição de Carta precatória.

12/03/2020, 13:58

Expedição de Carta precatória.

12/03/2020, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2020, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:34

Juntada de Ofício

03/03/2020, 13:33

Juntada de NULL

29/01/2020, 07:27

Juntada de Mandado

29/01/2020, 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2020, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2020, 17:18

Documento Digitalizado

17/01/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:30

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2020, 16:07

Expedição em análise para assinatura

14/01/2020, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2020, 16:07

Prazo em Curso

14/01/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 15:46

Emissão da Relação

14/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 04:30:00, 1ª Vara.

28/10/2019, 13:19

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 18:12

Processo saneado

14/10/2019, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:08

Conclusos para despacho

21/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 08:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2018, 12:39

Emissão da Relação

05/03/2018, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:17

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2017, 21:30

Prazo em Curso

01/06/2017, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 12:10

Emissão da Relação

23/05/2017, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2017, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2017, 17:51

Prazo em Curso

04/05/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/04/2017, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2017, 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2017, 13:10

Prazo em Curso

21/02/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 13:29

Expedição de Carta.

20/02/2017, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/02/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2017 08:40:00, 1ª Vara.

17/02/2017, 15:09

Emissão da Relação

17/02/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2017, 12:51

Juntada de Ofício

10/02/2017, 17:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 20:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2017, 14:53

Expedição de Carta.

03/02/2017, 14:06

Expedição de Carta.

03/02/2017, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2017, 12:43

Expedição em análise para assinatura

03/02/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2017 08:40:00, 1ª Vara.

03/02/2017, 12:19

Emissão da Relação

03/02/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 18:30

Prazo em Curso

21/10/2016, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2016, 12:20

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 07:32

Expedição de Carta.

20/10/2016, 19:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 13:29

Expedição em análise para assinatura

19/10/2016, 13:30

Expedição de Carta.

19/10/2016, 13:28

Emissão da Relação

19/10/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2016 08:40:00, 1ª Vara.

19/10/2016, 13:14

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 18:55

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2016, 09:13

Conclusos para despacho

05/05/2016, 19:43

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 14:03

Despacho

•03/12/2024, 17:02

Despacho

•10/04/2024, 14:56

Interlocutória

•09/08/2023, 15:01

Despacho

•01/04/2023, 06:43

Interlocutória

•17/03/2023, 16:16

Sentença

•18/11/2021, 16:24

Despacho

•03/03/2020, 16:23

Interlocutória

•14/10/2019, 18:11

Despacho

•01/03/2018, 14:17

Despacho

•24/05/2016, 18:55