Cumprimento Provisório de Decisão 0801519-12.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.093,17

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCA MACIEL DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:57

Registro de Sentença

13/11/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:31

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 08:57

Despacho

•11/10/2025, 20:08

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:57

Registro de Sentença

13/11/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:02

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2025, 20:08

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:32

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:20

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 16:34

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:20

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:34

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:42

Juntada de NULL

19/12/2024, 18:40

Juntada de Mandado

19/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:02

Juntada de NULL

12/12/2024, 18:33

Juntada de Mandado

12/12/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801519-12.2024.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Francisca Maciel de Menezes - Sendo assim, proceda-se à intimação pessoal da parte devedora para cumprimento da obrigação de fazer imposta no provimento judicial, consistente no fornecimento "à autora dos medicamentos "Holmes H 40/25 MG" (uso contínuo), "Donila 10 MG, Dual 60 MG e Insit", por 03 (três) meses, "Concardio 10 Mg e Glyfage 750MG", por 06 (seis) meses", tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de constrição de suas contas bancárias. Outrossim, providencie a serventia a abertura de subconta vinculada ao presente feito, devendo os demandados serem intimados do seu número, a fim de que, querendo, cumpram a obrigação mediante depósito judicial do valor necessário para que o(a) paciente adquira diretamente o produto/serviço, nos termos da Resolução nº 009/SES/MS, de 22/02/2018.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:34

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:40

Documento Digitalizado

03/12/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:44

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:38

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:10

Despacho Saneador

02/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:51

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2024, 14:35

Distribuído por dependência

28/11/2024, 14:35

Despacho

•07/05/2025, 21:20

Despacho

•17/03/2025, 17:01

Interlocutória

•02/12/2024, 15:10