Execução Fiscal 0801891-84.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 579,31

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRIBAI - FRIGORIFICO VALE DO AMAMBAI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANÇA

OAB/SP 278589·Representa: Réu

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911·CPF·Representa: Réu

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 256543·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR) Processo 0801891-84.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: FRIBAI - Frigorífico Vale do Amambai Ltda. - Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:12

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:06

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 18:06

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 18:06

Interlocutória

•01/07/2022, 09:29

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR) Processo 0801891-84.2012.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: FRIBAI - Frigorífico Vale do Amambai Ltda. - Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:12

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:06

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:55

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 09:33

Processo Reativado

01/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:21

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 09:29

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 14:00

Processo Desarquivado

07/06/2022, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:31

Arquivado Provisoriamente

30/09/2020, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

27/05/2020, 11:25

Expedição de Carta.

27/05/2020, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2020, 17:17

Conclusos para decisão

21/05/2020, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/09/2019, 14:10

Expedição de Carta.

18/09/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 17:28

Proferida decisão interlocutória

05/07/2019, 17:28

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

11/09/2018, 17:28

Expedição de Carta.

11/09/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

18/07/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 19:20

Proferida decisão interlocutória

17/07/2018, 19:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 19:20

Conclusos para decisão

25/08/2016, 13:51

Conclusos para despacho

10/08/2016, 13:45

Documento Digitalizado

05/08/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 06:33

Prazo em Curso

28/06/2016, 12:38

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 13:32

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 13:32

Autos preparados para expedição

15/04/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:38

Conclusos para despacho

26/02/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 16:16

Documento Digitalizado

13/01/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:51

Prazo em Curso

02/12/2015, 13:03

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 15:38

Expedição de Ofício.

09/10/2015, 15:38

Autos preparados para expedição

07/08/2015, 15:38

Juntada de Carta precatória

06/07/2015, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:03

Prazo em Curso

28/07/2014, 15:06

Expedição de Carta precatória.

09/06/2014, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2014, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2014, 17:35

Autos preparados para expedição

30/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

31/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 12:00

Interlocutória

•26/05/2020, 17:17

Interlocutória

•05/07/2019, 17:28

Interlocutória

•17/07/2018, 19:20

Despacho

•15/04/2016, 11:15

Despacho

•19/09/2013, 09:04

Despacho

•05/10/2012, 10:45