Procedimento Comum Cível 0802037-13.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUAREZ DA ROSA

CPF

Autor

DENIS MACIEL SOARES

CPF

Reu

LUAN CARLOS FRóES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANE VILHALBA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 19113·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERREIRA CLAUS

OAB/MS 23031·CPF·Representa: Autor

RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS

OAB/MS 18740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 09:54

Parcelamento de Custas Cancelado

27/04/2026, 09:46

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:49

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:32

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 13:32

Registro de Sentença

23/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(176)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 09:54

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 13:32

Despacho

•25/08/2025, 15:29

Parcelamento de Custas Cancelado

27/04/2026, 09:46

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:49

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:32

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 13:32

Registro de Sentença

23/03/2026, 13:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:08

Prazo em Curso

10/01/2026, 17:18

Expedição de Carta.

10/01/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:05, 2ª Vara.

29/10/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2025, 13:05

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:01

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 02:30:00, 2ª Vara.

25/08/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, 2ª Vara.

28/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:23:21, 2ª Vara.

28/05/2025, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/05/2025, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:30:00, 2ª Vara.

10/04/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juarez da Rosa - Diante da ausência de contestação pelo requerido, embora citado (f. 100) decreto sua revelia. Ocorre que a decretação da revelia, por si só, não acarreta em automática procedência do pedido. Nesse sentindo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF. 2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1588993 SP 2019/0285072-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 26/10/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2020) Portanto, Intimação - ADV: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS) Processo 0802037-13.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. Feito isso, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:10

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 15:29

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:00

Juntada de NULL

08/05/2024, 17:03

Juntada de Mandado

08/05/2024, 17:02

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 18:14

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 16:21

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.

22/03/2024, 17:36

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:01

Juntada de Informações

06/03/2024, 09:00

Juntada de Informações

06/03/2024, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:44

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:50

Juntada de Informações

30/10/2023, 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 14:06

JUÍZO - Conciliação não realizada

19/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:03

Prazo em Curso

20/09/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:07

Prazo em Curso

20/07/2023, 15:44

Expedição de Carta.

20/07/2023, 15:43

Expedição de Carta.

20/07/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2023, 18:56

Emissão da Relação

12/07/2023, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:31

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 01:45:00, 2ª Vara.

20/06/2023, 14:27

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:11

Recebida petição inicial

23/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:30

Prazo em Curso

20/01/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2022, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 18:57

Conclusos para despacho

07/12/2022, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/11/2022, 07:06

Prazo em Curso

11/11/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

08/11/2022, 08:29

Parcelamento de Custas Iniciado

08/11/2022, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2022, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2022, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2022, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 16:22

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/07/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2022, 14:37

Prazo em Curso

17/03/2022, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

15/03/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 16:16

Gratuidade da Justiça

11/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:02

Prazo em Curso

09/09/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

03/09/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:51

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:12

Informação do Sistema

06/08/2021, 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 09:50

Despacho

•29/05/2025, 13:20

Despacho

•10/04/2025, 17:38

Interlocutória

•28/11/2024, 17:10

Despacho

•15/06/2023, 13:11

Despacho

•08/12/2022, 18:57

Interlocutória

•07/11/2022, 16:22

Interlocutória

•11/03/2022, 16:16

Despacho

•02/09/2021, 20:04