Procedimento Comum Cível 0802299-89.2023.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802299-89.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evanilda Freitas - 1. Em sede de contestação, o requerido alegou a inépcia da inicial. Ocorre que, em detida análise das alegações da parte demandada, constata-se que a referida preliminar se confunde com o mérito, motivo pelo qual rejeito-a. 2. Não havendo outras preliminares a serem debatidas, tampouco irregularidades a serem sanadas, bem como as partes são legítimas e estão devidamente representadas, declaro saneado o feito. 3. Intimação - ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0802299-89.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. 4. Tomo como pontos controvertidos os alegados pela autora na inicial e pelo réu na contestação. 5. Do ônus da prova. O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 6. Da audiência de instrução Outrossim, conforme solicitado pelas partes, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025 às 15h00min. Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC. As testemunhas foram arroladas às f. 53 e 56. Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do Fórum. Os procuradores e órgão ministerial poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência. Às providências. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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