Procedimento Comum Cível 0802299-89.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Condomínio
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 43.050,00
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
EVANILDA FREITAS
CPF
011.***.***-40
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Autor
JOAO RIBEIRO XAVIER
CPF
832.***.***-63
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Reu
JACKSON ROSA DE OLIVEIRA
CPF
042.***.***-04
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
ALBERTO XIMENES CASTRO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
SOLANGE APARECIDA JOSÉ DE SOUZA
OAB/MS 27338
·
CPF
006.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado ato_publicado em 14/11/2025.
14/11/2025, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2025, 07:30
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 08:43
Emissão da Relação
12/11/2025, 08:43
Transitado em Julgado em data
12/11/2025, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2025, 15:18
Registro de Sentença
11/11/2025, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2025, 14:40
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 18:19
Prazo em Curso
31/10/2025, 12:06
Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 04:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2025, 07:31
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Publicado ato_publicado em 14/11/2025.
14/11/2025, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2025, 07:30
Arquivado Definitivamente
12/11/2025, 08:43
Emissão da Relação
12/11/2025, 08:43
Transitado em Julgado em data
12/11/2025, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2025, 15:18
Registro de Sentença
11/11/2025, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2025, 14:40
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 18:19
Prazo em Curso
31/10/2025, 12:06
Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 04:43
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2025, 07:31
Emissão da Relação
06/10/2025, 07:35
Documento Digitalizado
27/08/2025, 11:46
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/08/2025, 11:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/08/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 13:07
Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2025, 13:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/07/2025, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 17:28
Conclusos para despacho
15/07/2025, 12:16
Autos preparados para expedição
26/05/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:49:36, 2ª Vara.
20/03/2025, 15:49
Homologada a Transação
20/03/2025, 15:49
Registro de Sentença
20/03/2025, 14:40
Juntada de NULL
11/03/2025, 15:12
Juntada de Mandado
11/03/2025, 15:11
Prazo em Curso
05/02/2025, 18:02
Expedição de Mandado.
04/02/2025, 17:36
Expedição em análise para assinatura
04/02/2025, 16:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2025, 17:33
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2025, 15:44
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 14:53
Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025, 14:53
Juntada de NULL
17/12/2024, 14:48
Juntada de NULL
17/12/2024, 14:47
Juntada de Mandado
17/12/2024, 14:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evanilda Freitas - 1. Em sede de contestação, o requerido alegou a inépcia da inicial. Ocorre que, em detida análise das alegações da parte demandada, constata-se que a referida preliminar se confunde com o mérito, motivo pelo qual rejeito-a. 2. Não havendo outras preliminares a serem debatidas, tampouco irregularidades a serem sanadas, bem como as partes são legítimas e estão devidamente representadas, declaro saneado o feito. 3. Intimação - ADV: Solange Aparecida José de Souza (OAB 27338/MS) Processo 0802299-89.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. 4. Tomo como pontos controvertidos os alegados pela autora na inicial e pelo réu na contestação. 5. Do ônus da prova. O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. 6. Da audiência de instrução Outrossim, conforme solicitado pelas partes, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025 às 15h00min. Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC. As testemunhas foram arroladas às f. 53 e 56. Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do Fórum. Os procuradores e órgão ministerial poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência. Às providências. Cumpra-se.
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 20:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/12/2024, 16:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/12/2024, 16:56
Prazo em Curso
04/12/2024, 12:59
Expedição de Mandado.
04/12/2024, 10:44
Expedição de Mandado.
04/12/2024, 10:44
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 07:32
Expedição em análise para assinatura
03/12/2024, 10:02
Emissão da Relação
03/12/2024, 10:02
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 10:01
Autos entregues em carga ao Defensor
03/12/2024, 10:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 15:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 03:00:00, 2ª Vara.
08/11/2024, 15:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2024, 16:47
Proferida decisão interlocutória
07/11/2024, 16:47
Conclusos para decisão
09/08/2024, 17:49
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/07/2024, 08:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/07/2024, 08:12
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 14:38
Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2024, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024, 20:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024, 20:05
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024, 07:30
Emissão da Relação
14/06/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2024, 14:58
Conclusos para despacho
10/06/2024, 19:06
Juntada de Petição de Réplica
30/05/2024, 20:30
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024, 07:31
Emissão da Relação
07/05/2024, 14:25
Documento Digitalizado
26/04/2024, 13:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/04/2024, 13:29
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/04/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:59
Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 18:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024, 15:04
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/02/2024, 15:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:57
Prazo em Curso
18/01/2024, 16:41
Expedição de Carta.
12/01/2024, 13:48
Expedição em análise para assinatura
12/01/2024, 12:40
Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024, 07:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024, 07:26
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024, 07:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2024, 07:26
Emissão da Relação
10/01/2024, 07:24
Prazo em Curso
18/12/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 02:45:00, 2ª Vara.
18/12/2023, 14:18
Prazo em Curso
15/12/2023, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 18:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2023, 18:59
Conclusos para decisão
01/11/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023, 06:31
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023, 07:31
Emissão da Relação
19/10/2023, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2023, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 07:13
Conclusos para despacho
10/10/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 13:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023, 13:43
Informação do Sistema
23/09/2023, 07:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2023, 07:07
Distribuído por sorteio
22/09/2023, 20:35
Documentos
Sentença
•
11/11/2025, 15:18
Despacho
•
15/07/2025, 17:28
Interlocutória
•
07/11/2024, 16:47
Despacho
•
14/06/2024, 14:58
Despacho
•
12/12/2023, 18:59
Despacho
•
18/10/2023, 11:18