Embargos à Execução 0804253-27.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.350,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rafael Fonseca Lara - Posto isso, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 57/8 dos autos. Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação. Julgo, por consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134. Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC. Intimação - ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804253-27.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Intime-se a parte requerente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:00

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Fonseca Lara - Desp. de fls 54: 01. Intimação - ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804253-27.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Intime-se a parte autora para comprovar adequadamente sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (holerite, extrato de contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, faturamento da empresa, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita, porquanto em simples consulta na internet pelo nome do requerente foi possível verificar que ele é empresário individual (CNPJ 47.147.619/0001-97) e que a empresa encontra-se ativa junto à Receita Federal, sendo certo que no caso de empresário individual os bens da pessoa física se confudem com os da pessoa jurídica. Por igual prazo, deverá juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade, sob pena de indeferimento da inicial. 02. Com a emenda, conclusos na fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:14

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rafael Fonseca Lara - Posto isso, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 57/8 dos autos. Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação. Julgo, por consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134. Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC. Intimação - ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804253-27.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Intime-se a parte requerente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:00

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Fonseca Lara - Desp. de fls 54: 01. Intimação - ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0804253-27.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Intime-se a parte autora para comprovar adequadamente sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (holerite, extrato de contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, faturamento da empresa, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita, porquanto em simples consulta na internet pelo nome do requerente foi possível verificar que ele é empresário individual (CNPJ 47.147.619/0001-97) e que a empresa encontra-se ativa junto à Receita Federal, sendo certo que no caso de empresário individual os bens da pessoa física se confudem com os da pessoa jurídica. Por igual prazo, deverá juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade, sob pena de indeferimento da inicial. 02. Com a emenda, conclusos na fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:20

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 18:33

Retificação de Classe Processual

25/09/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 18:31

Apensado ao processo numero do processo

23/09/2024, 18:05

Distribuído por tipo

23/09/2024, 18:05

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:59

Despacho

•08/10/2024, 14:43