Cumprimento de sentença 0805196-93.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 271.167,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUTHENIO FERNANDES

CPF

Reu

RONILDO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

DENISE ZINEZI DUQUE

CPF

Reu

DARCY ZINEZI DUQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BORDIGNON CONTE

OAB/MS 10981·CPF·Representa: Autor

CIBELE FERNANDES

OAB/MS 5634·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO

OAB/MS 5315·CPF·Representa: Réu

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB/MS 5913·CPF·Representa: Réu

ROBERTO AJALA LINS

OAB/MS 3385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUTHENIO FERNANDES

CPF

Reu

RONILDO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

DENISE ZINEZI DUQUE

CPF

Reu

DARCY ZINEZI DUQUE

CPF

Reu

EDUARDO ZINEZI DUQUE

CPF

Reu

ALEXANDRE ZINEZI DUQUE

CPF

Reu

EDSON XAVIER DUQUE

CPF

Reu

RAMAO LOIRSON FRANCO DE MORAES

CPF

Reu

MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

LUCIANO BORDIGNON CONTE

OAB/MS 10981·CPF·Representa: Autor

CIBELE FERNANDES

OAB/MS 5634·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO

OAB/MS 5315·CPF·Representa: Réu

JOAO MARQUES BUENO NETO

OAB/MS 5913·CPF·Representa: Réu

ROBERTO AJALA LINS

OAB/MS 3385·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES

OAB/MS 15391·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Réu

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 8904·CPF·Representa: Réu

THYARA DA CRUZ VIÉGAS

OAB/MS 16731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:05

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(517)

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:17

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:35

Despacho

•09/10/2025, 14:50

07/01/2026, 15:05

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:57

Manifestação do Ministério Público

02/09/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2025, 13:31

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 09:35

Despacho Saneador

01/09/2025, 09:35

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 08:36

Declarada incompetência

11/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:01

Manifestação do Ministério Público

27/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:20

Prazo em Curso

30/01/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 17:44

Juntada de NULL

28/01/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:12

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:12

Juntada de Mandado

28/01/2025, 13:11

Juntada de NULL

19/12/2024, 17:39

Juntada de Mandado

19/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:25

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0805196-93.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: DARCY ZINEZI DUQUE, ALEXANDRE ZINEZI DUQUE, DENISE ZINEZI DUQUE, Eduardo Zinézi Duque - INTIMEM-SE os herdeiros de Edison Xavier Duque para, no prazo de 15 (quinze), manifestarem acerca da impugnação a concessão de justiça gratuita formulada pelo Ministério Público.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:38

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:13

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 18:42

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2024, 07:04

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:44

Juntada de Informações

30/08/2024, 14:43

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:26

Proferida decisão interlocutória

12/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2024, 11:05

Manifestação do Ministério Público

06/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2024, 11:50

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 07:17

Juntada de Carta precatória

16/01/2024, 16:19

Prazo em Curso

09/01/2024, 18:57

Documento Digitalizado

09/01/2024, 18:57

Documento Digitalizado

15/12/2023, 13:34

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 18:52

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 18:36

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2023, 06:36

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:48

Juntada de Carta precatória

04/09/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 03:11

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:49

Documento Digitalizado

29/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:46

Documento Digitalizado

23/05/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:00

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:01

Documento Digitalizado

23/11/2022, 16:51

Documento Digitalizado

23/11/2022, 16:51

Documento Digitalizado

22/11/2022, 15:40

Expedição de Carta precatória.

21/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

15/11/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 13:20

Manifestação do Ministério Público

04/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2022, 14:31

Prazo em Curso

17/10/2022, 17:25

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:09

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:09

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:09

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:09

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:08

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:08

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:08

Prazo em Curso

13/10/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/10/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 16:20

Manifestação do Ministério Público

24/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2022, 09:05

Prazo em Curso

08/08/2022, 18:13

Juntada de Ofício

08/08/2022, 18:12

Documento Digitalizado

08/08/2022, 18:12

Documento Digitalizado

01/08/2022, 14:21

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 14:50

Manifestação do Ministério Público

11/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 05:52

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 08:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/07/2022, 08:17

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 11:51

Manifestação do Ministério Público

23/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.

30/04/2022, 01:12

Prazo em Curso

04/04/2022, 05:05

Prazo em Curso

01/04/2022, 16:52

Juntada de Informações

01/04/2022, 16:20

Prazo em Curso

31/03/2022, 05:11

Prazo em Curso

30/03/2022, 18:03

Juntada de Ofício

30/03/2022, 18:02

Prazo em Curso

30/03/2022, 17:45

Documento Digitalizado

30/03/2022, 17:45

Documento Digitalizado

30/03/2022, 17:45

Documento Digitalizado

30/03/2022, 17:45

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:44

Prazo em Curso

28/03/2022, 17:33

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:32

Prazo em Curso

28/03/2022, 05:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2022, 13:00

Documento Digitalizado

09/03/2022, 12:58

Documento Digitalizado

09/03/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:04

Documento Digitalizado

26/01/2022, 16:31

Juntada de Ofício

26/01/2022, 16:31

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 14:56

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 17:32

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:26

Expedição de Ofício.

11/01/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

30/04/2021, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:51

Prazo em Curso

29/03/2021, 05:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

25/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2021, 10:07

Documento Digitalizado

22/03/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:56

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 07:40

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 17:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/11/2020, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:28

Conclusos para decisão

17/03/2020, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 16:56

Documento Digitalizado

18/02/2020, 10:50

Documento Digitalizado

18/02/2020, 10:50

Documento Digitalizado

21/01/2020, 14:55

Documento Digitalizado

21/01/2020, 14:55

Documento Digitalizado

21/01/2020, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/01/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:21

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2019, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.

13/12/2019, 13:11

Prazo em Curso

13/12/2019, 13:01

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 17:54

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 17:48

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 07:54

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 08:34

Emissão da Relação

13/09/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/09/2019, 15:15

Conclusos para decisão

10/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 10:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 01:24

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2019, 14:02

Emissão da Relação

01/08/2019, 13:59

Transitado em Julgado em data

01/08/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:12

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2019, 14:08

Transitado em Julgado em data

12/07/2019, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2019, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2018, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 13:54

Emissão da Relação

17/05/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2018, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.

17/05/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 08:19

Prazo em Curso

23/02/2018, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.

21/02/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 11:46

Emissão da Relação

20/02/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 16:43

Registro de Sentença

07/12/2017, 16:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/12/2017, 16:42

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2017.

26/05/2017, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

24/05/2017, 12:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de Memoriais

17/05/2017, 14:22

Prazo em Curso

05/05/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2017, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 03:42:21, 2ª Vara Cível.

03/05/2017, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 11:28

Conclusos para despacho

05/04/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 16:52

Prazo em Curso

05/04/2017, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 02:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

05/04/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 16:48

Documento Digitalizado

05/04/2017, 16:45

Documento Digitalizado

05/04/2017, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2017 03:56:13, 2ª Vara Cível.

05/04/2017, 15:56

Documento Digitalizado

05/04/2017, 13:20

Documento Digitalizado

05/04/2017, 13:20

Juntada de NULL

05/04/2017, 13:20

Documento Digitalizado

05/04/2017, 13:19

Juntada de NULL

05/04/2017, 13:19

Documento Digitalizado

05/04/2017, 13:19

Juntada de NULL

05/04/2017, 13:18

Juntada de NULL

05/04/2017, 13:18

Prazo em Curso

03/04/2017, 17:24

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 17:21

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 17:05

Juntada de NULL

16/12/2016, 14:39

Documento Digitalizado

16/12/2016, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2016, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 12:41

Prazo em Curso

29/11/2016, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 15:08

Manifestação do Ministério Público

29/11/2016, 15:08

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2016, 14:03

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 14:02

Emissão da Relação

28/11/2016, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 12:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2017 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

28/11/2016, 12:55

Documento Digitalizado

11/11/2016, 16:07

Juntada de NULL

08/11/2016, 19:39

Documento Digitalizado

31/10/2016, 17:41

Juntada de Informações

24/10/2016, 18:31

Prazo em Curso

24/10/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2016, 13:42

Prazo em Curso

18/10/2016, 13:45

Documento Digitalizado

18/10/2016, 13:41

Manifestação do Ministério Público

18/10/2016, 09:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2016, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2016, 15:16

Prazo em Curso

17/10/2016, 15:15

Prazo em Curso

17/10/2016, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2016, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2016, 18:32

Expedição de Ofício.

13/10/2016, 18:26

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 18:25

Expedição em análise para assinatura

13/10/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2016, 16:38

Emissão da Relação

13/10/2016, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2017 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

13/10/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2016, 13:24

Despacho Saneador

11/10/2016, 13:21

Conclusos para decisão

27/07/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2016.

27/07/2016, 14:53

Prazo em Curso

19/07/2016, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

18/07/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2016, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2016, 12:53

Emissão da Relação

15/07/2016, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.

15/07/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 13:40

Manifestação do Ministério Público

14/07/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2016, 15:05

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 15:10

Emissão da Relação

27/06/2016, 14:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2016, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 14:22

Despacho Saneador

14/06/2016, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 04:16

Conclusos para decisão

09/03/2016, 13:13

Conclusos para decisão

08/03/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 18:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2016, 15:46

Manifestação do Ministério Público

08/03/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2016, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2016.

24/02/2016, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2016, 17:53

Prazo em Curso

22/01/2016, 14:37

Documento Digitalizado

22/01/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 14:29

Juntada de NULL

19/01/2016, 10:20

Documento Digitalizado

15/01/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 15:35

Juntada de NULL

13/01/2016, 11:38

Juntada de Mandado

07/01/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2016, 16:20

Juntada de Mandado

18/12/2015, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:27

Juntada de NULL

18/12/2015, 09:14

Juntada de NULL

10/12/2015, 23:19

Prazo em Curso

23/11/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 16:55

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 16:55

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 16:55

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 16:55

Expedição em análise para assinatura

19/11/2015, 16:43

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 18:28

Despacho Saneador

17/08/2015, 18:28

Conclusos para decisão

18/05/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 13:05

Manifestação do Ministério Público

15/05/2015, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2015, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2015.

13/05/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 18:06

Prazo em Curso

10/04/2015, 17:42

Juntada de NULL

10/04/2015, 17:39

Juntada de Mandado

10/04/2015, 17:39

Juntada de NULL

10/04/2015, 17:39

Juntada de Mandado

10/04/2015, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 17:37

Juntada de NULL

09/04/2015, 18:40

Juntada de Mandado

09/04/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 18:39

Prazo em Curso

13/03/2015, 13:55

Juntada de NULL

27/01/2015, 17:23

Juntada de Mandado

27/01/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 17:22

Prazo em Curso

20/01/2015, 13:09

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 10:56

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 10:56

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 10:56

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 10:56

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 13:48

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2015, 10:04

Despacho de recebimento da inicial

04/01/2015, 10:04

Conclusos para despacho

18/12/2014, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 12:31

Distribuído por sorteio

18/12/2014, 12:26

Interlocutória

•01/09/2025, 09:35

Interlocutória

•11/06/2025, 08:36

Interlocutória

•12/08/2024, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 11:50

Despacho

•23/11/2023, 19:13

Despacho

•06/10/2022, 14:16

Despacho

•26/07/2022, 09:45

Interlocutória

•05/07/2022, 08:17

Despacho

•10/01/2022, 17:47

Despacho

•19/03/2021, 10:31

Interlocutória

•10/11/2020, 17:45

Despacho

•12/09/2019, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2019, 11:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/04/2026, 13:35

Despacho

•09/10/2025, 14:50

Interlocutória

•01/09/2025, 09:35

Interlocutória

•11/06/2025, 08:36

Interlocutória

•12/08/2024, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 11:50

Despacho

•23/11/2023, 19:13

Despacho

•06/10/2022, 14:16

Despacho

•26/07/2022, 09:45

Interlocutória

•05/07/2022, 08:17

Despacho

•10/01/2022, 17:47

Despacho

•19/03/2021, 10:31

Interlocutória

•10/11/2020, 17:45

Despacho

•12/09/2019, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2019, 11:09

Despacho

•29/07/2019, 14:13

Sentença

•07/12/2017, 16:43

Despacho

•06/04/2017, 11:28

Interlocutória

•11/10/2016, 13:21

Interlocutória

•14/06/2016, 14:22

Interlocutória

•17/08/2015, 18:28

Despacho

•04/01/2015, 10:04