Embargos à Execução 0811824-67.2024.8.12.0002 - TJMS

Embargos à Execução 0811824-67.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

13/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:49

Realizado cálculo de custas

10/03/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:48

Gratuidade da Justiça

07/02/2025, 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Ludymila Johann Borges (OAB 27323/MS) Processo 0811824-67.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdir Bezerra Lins, Valdir Bezerra Lins - Diante disso, comprove a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos documentos que comprovem que: quanto a pessoa jurídica: I - não remunere empregado ou prestador de serviços autônomo, em número maior que 2 (dois) indivíduos e com remuneração mensal bruta de até 2 (dois) salários mínimos; II - não seja proprietária, titular de direito à aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de mais de um bem imóvel; III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 10 (dez) salários mínimos; quanto a pessoa física: I - seu comprovante de rendimento; II - as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Às providências. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•07/02/2025, 12:48

Despacho

•03/12/2024, 16:11

—

Cancelada a Distribuição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Realizado cálculo de custas

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Gratuidade da Justiça

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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