Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900365-52.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO ELOY GALEGO

CPF

Reu

BRUNO WESLEY PEREIRA QUIRINO

CPF

TERCEIRO

BRUNO WESLEY PEREIRA QUIRINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO BUENO DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1362·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:58

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:49

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2026, 16:02

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 06:57

Todas as movimentações(172)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:58

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:49

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:37

Documentos

Interlocutória

•16/07/2025, 16:05

Interlocutória

•15/04/2025, 15:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2026, 16:02

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:43

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 12:27

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 12:27

Suspensão Condicional do Processo

18/09/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:29:40, Juizado Especial Adjunto.

18/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2025, 13:28

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2025, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 06:49:26, Juizado Especial Adjunto.

16/07/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

16/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:11

Juntada de NULL

09/05/2025, 16:49

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:44

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 19:08

Juntada de NULL

24/04/2025, 17:48

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2025, 09:54

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:53

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 18:39

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:35

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:39

Expedição de Carta.

16/04/2025, 11:38

Emissão da Relação

16/04/2025, 11:35

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:31

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:31

Documento Digitalizado

16/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

15/04/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Denúncia

10/04/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:02

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

17/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 15:47

Juntada de NULL

27/01/2025, 15:46

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:46

Prazo em Curso

09/01/2025, 06:49

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 06:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2025, 16:22

Manifestação do Ministério Público

08/01/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0900365-52.2024.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Roberto Eloy Galego - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2024, 12:58

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:57

Expedição de NULL.

03/12/2024, 12:57

Expedição de NULL.

03/12/2024, 12:56

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:47

Documento Digitalizado

03/12/2024, 12:45

Documento Digitalizado

03/12/2024, 12:45

Documento Digitalizado

03/12/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

02/12/2024, 14:42

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

02/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2024, 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2024, 17:17

Manifestação do Ministério Público

13/09/2024, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:25

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:12

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:12

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

06/09/2024, 16:19

Manifestação do Ministério Público

04/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 14:49

Juntada de Informações

21/08/2024, 17:10

Peticionamento da Delegacia

21/08/2024, 16:20

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:10

Documento Digitalizado

01/08/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 10:24

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2024, 09:03

Documento Digitalizado

25/06/2024, 08:45

Documento Digitalizado

25/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:03