Ação Penal - Procedimento Sumário 0001530-88.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ANDRE RODRIGUES

CPF

Reu

MARLON RAMALHO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VOLMIR LUIS KAMMLER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

MARCOS ANDRÉ RODRIGUES

OAB/PR 67144·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:25

Documento Digitalizado

19/05/2026, 13:24

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2026, 22:04

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 22:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 18:43

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(369)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:25

Documento Digitalizado

19/05/2026, 13:24

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:29

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:12

Despacho

•03/09/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2026, 22:04

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 22:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2026, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 18:43

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:12

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2025, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 21:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 02:20

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:05

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 19:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/07/2025, 19:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:46

Juntada de Carta precatória

14/07/2025, 15:41

Juntada de Carta precatória

14/07/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:07

Prazo em Curso

13/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:51

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:56

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:56

Documento Digitalizado

26/02/2025, 18:53

Documento Digitalizado

26/02/2025, 18:49

Expedição de Carta precatória.

26/02/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2025, 18:04

Manifestação do Ministério Público

11/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2025, 16:29

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:39

Registro de Sentença

24/01/2025, 15:38

Sentença Condenatória

24/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:35

Cancelamento do Registro de Sentença

20/01/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:31

Registro de Sentença

20/01/2025, 15:31

Juntada de Carta precatória

17/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Marcos Andre Rodrigues - {...} Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: "01) Declaro encerrada a instrução. 02) Dê-se vista dos autos à parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente alegações finais por escrito. 03) Após, façam-se os autos conclusos para sentença."{...} Intimação - ADV: Marcos André Rodrigues (OAB 67144/PR) Processo 0001530-88.2017.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 03:35:16, 1ª Vara.

29/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:56

Documento Digitalizado

24/10/2024, 11:20

Documento Digitalizado

24/10/2024, 11:20

Documento Digitalizado

24/10/2024, 11:20

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:18

Expedição de Carta precatória.

25/09/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2024, 16:36

Manifestação do Ministério Público

16/09/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 21:04

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 01:00:00, 1ª Vara.

11/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:50

Manifestação do Ministério Público

16/08/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:01

Tutela Provisória

05/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

01/07/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2024, 15:44

Documento Digitalizado

27/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:03

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:26

Documento Digitalizado

05/09/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 21:01

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:44

Prazo em Curso

01/06/2023, 20:47

Documento Digitalizado

01/06/2023, 20:43

Documento Digitalizado

05/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:15

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:56

Documento Digitalizado

24/01/2023, 13:55

Expedição de Carta precatória.

20/01/2023, 12:55

Expedição em análise para assinatura

31/12/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 14:56

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 14:56

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2022, 06:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/11/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 08:27

Despacho Saneador

22/11/2022, 08:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2022, 08:56

Manifestação do Ministério Público

20/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:53

Documento Digitalizado

01/11/2022, 09:50

Prazo em Curso

24/10/2022, 14:24

Documento Digitalizado

24/10/2022, 14:24

Expedição de Carta precatória.

24/10/2022, 08:17

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 21:22

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:36

Prazo em Curso

30/06/2022, 16:23

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:22

Expedição de Carta precatória.

30/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2022, 09:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2022, 09:42

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/03/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:30

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2022, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:35

Emissão da Relação

16/06/2021, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:47

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2021, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2021, 15:01

Juntada de Carta precatória

29/04/2021, 14:59

Juntada de Informações

29/04/2021, 14:59

Documento Digitalizado

29/04/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:59

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:35

Expedição de Carta precatória.

02/04/2020, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 17:28

Conclusos para despacho

31/10/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

31/05/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:51

Prazo em Curso

13/11/2018, 18:05

Documento Digitalizado

13/11/2018, 11:42

Documento Digitalizado

13/11/2018, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:24

Prazo em Curso

02/10/2018, 13:46

Documento Digitalizado

02/10/2018, 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2018 03:44:26, 1ª Vara.

21/08/2018, 15:44

Documento Digitalizado

20/08/2018, 13:30

Documento Digitalizado

30/07/2018, 09:24

Expedição de Carta precatória.

13/07/2018, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2018, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2018, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:05

Emissão da Relação

11/07/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2018, 16:11

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2018 03:00:00, 1ª Vara.

21/06/2018, 11:52

Conclusos para decisão

20/06/2018, 07:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 07:39

Conclusos para decisão

16/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2018, 14:58

Juntada de Carta precatória

26/01/2018, 14:56

Documento Digitalizado

12/12/2017, 16:56

Prazo em Curso

10/11/2017, 17:14

Documento Digitalizado

10/11/2017, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2017, 07:37

Expedição de Carta precatória.

16/10/2017, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2017, 14:05

Documento Digitalizado

06/10/2017, 14:05

Documento Digitalizado

06/10/2017, 14:05

Expedição de Carta.

06/10/2017, 14:05

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 09:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/10/2017, 11:07

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 19:08

Recebida a denúncia

27/09/2017, 19:08

HP/Denúncia recebida

27/09/2017, 11:21

Conclusos para decisão

26/09/2017, 19:38

Documento Digitalizado

16/08/2017, 09:47

Documento Digitalizado

16/08/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2017, 16:43

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/07/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:42

HP/Denúncia Oferecida

24/07/2017, 11:21

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

17/07/2017, 14:29

Distribuído por dependência

14/07/2017, 16:07

HP/Alvará de Soltura

28/05/2017, 11:21

HP/Prisão

28/05/2017, 11:21

HP/Data do Delito

28/05/2017, 11:21

Despacho

•14/08/2025, 13:26

Interlocutória

•18/07/2025, 19:08

Despacho

•04/03/2025, 16:38

Sentença

•24/01/2025, 15:38

Despacho

•20/01/2025, 15:35

Interlocutória

•12/09/2024, 21:04

Interlocutória

•05/08/2024, 15:01

Despacho

•29/07/2024, 15:06

Interlocutória

•22/11/2022, 08:27

Despacho

•01/11/2022, 14:34

Despacho

•20/09/2022, 16:25

Despacho

•30/06/2022, 09:15

Despacho

•26/01/2022, 12:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/03/2026, 09:12

Despacho

•03/09/2025, 21:00

Despacho

•14/08/2025, 13:26

Interlocutória

•18/07/2025, 19:08

Despacho

•04/03/2025, 16:38

Sentença

•24/01/2025, 15:38

Despacho

•20/01/2025, 15:35

Interlocutória

•12/09/2024, 21:04

Interlocutória

•05/08/2024, 15:01

Despacho

•29/07/2024, 15:06

Interlocutória

•22/11/2022, 08:27

Despacho

•01/11/2022, 14:34

Despacho

•20/09/2022, 16:25

Despacho

•30/06/2022, 09:15

Despacho

•26/01/2022, 12:18

Despacho

•01/12/2021, 16:52

Despacho

•12/08/2021, 14:41

Despacho

•11/06/2021, 11:47

Despacho

•18/11/2019, 17:28

Despacho

•25/06/2018, 07:41

Despacho

•20/02/2018, 07:39

Interlocutória

•27/09/2017, 19:08