Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800068-68.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.076,86

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

ARTUR JORGE APARECIDO AMORIM DIAS

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FABIO JUN CAPUCHO

CPF

Reu

RAHIFI DANIEL REIS CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PAULO DE CASTRO STABELINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARTUR JORGE APARECIDO AMORIM DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FABIO JUN CAPUCHO

CPF

Reu

RAHIFI DANIEL REIS CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO PAULO DE CASTRO STABELINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO LEANDRO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:33

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:36

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(302)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 19:30

Despacho

•30/01/2024, 08:37

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06/11/2025, 00:33

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:36

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:56

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:58

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:01

Juntada de Ofício

18/07/2025, 17:59

Prazo em Curso

17/07/2025, 15:22

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 06:46

Documento Digitalizado

09/07/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:25

Emissão da Relação

24/06/2025, 10:37

Documento Digitalizado

24/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800068-68.2019.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Artur Jorge Aparecido Amorim Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:16

Documento Digitalizado

03/12/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:27

Juntada de Ofício

07/10/2024, 13:45

Informação do Sistema

18/09/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:14

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 17:19

Documento Digitalizado

28/08/2024, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2024, 17:16

Documento Digitalizado

28/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2024, 09:50

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:54

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:53

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 16:15

Retificação de Classe Processual

08/02/2024, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:50

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:38

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:48

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

26/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 13:17

Prazo em Curso

02/02/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:03

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 13:41

Emissão da Relação

19/04/2021, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 10:39

Expedição em análise para assinatura

16/02/2021, 15:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/02/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:26

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:51

Processo Reativado

18/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 14:41

Arquivado Definitivamente

14/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2020.

14/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 12:40

Emissão da Relação

16/11/2020, 12:36

Transitado em Julgado em data

16/11/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2020, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2020, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:14

Emissão da Relação

04/06/2020, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/06/2020, 10:54

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:59

Prazo em Curso

20/03/2020, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 08:45

Emissão da Relação

06/03/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:16

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2020, 14:16

Registro de Sentença

06/03/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2019 09:44:53, 2ª Vara.

17/12/2019, 09:44

Juntada de Ofício

16/12/2019, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:01

Documento Digitalizado

22/11/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 08:49

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2019, 14:05

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2019, 13:58

Emissão da Relação

19/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2019 02:00:00, 2ª Vara.

19/11/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:44

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:21

Documento Digitalizado

31/10/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 13:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 08:45

Emissão da Relação

17/10/2019, 14:04

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2019 02:00:00, 2ª Vara.

16/10/2019, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/10/2019.

05/10/2019, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 09:12

Emissão da Relação

03/10/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 07:40

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2019, 16:24

Emissão da Relação

02/09/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2019 03:00:00, 2ª Vara.

02/09/2019, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 09:55

Proferida decisão interlocutória

29/08/2019, 09:55

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2019, 17:53

Emissão da Relação

24/07/2019, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 15:08

Processo saneado

23/07/2019, 15:08

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 02:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2019, 14:11

Emissão da Relação

12/06/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 09:40

Processo saneado

11/06/2019, 09:39

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 08:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2019, 12:11

Emissão da Relação

02/04/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 08:59

Despacho Saneador

29/03/2019, 08:59

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2019, 14:33

Prazo em Curso

18/03/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 08:33

Emissão da Relação

08/03/2019, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:15

Expedição de Carta.

28/01/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2019, 12:07

Expedição de Ofício.

25/01/2019, 10:14

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 10:49

Despacho Saneador

24/01/2019, 10:49

Conclusos para despacho

18/01/2019, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 17:19

Informação do Sistema

18/01/2019, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 14:11

Despacho

•06/03/2023, 17:44

Despacho

•05/02/2021, 13:26

Interlocutória

•04/06/2020, 10:54

Sentença

•06/03/2020, 14:16

Interlocutória

•19/11/2019, 09:44

Despacho

•15/10/2019, 16:03

Despacho

•03/10/2019, 07:40

Interlocutória

•29/08/2019, 09:55

Interlocutória

•23/07/2019, 15:08

Interlocutória

•11/06/2019, 09:39

Interlocutória

•29/03/2019, 08:59

Interlocutória

•24/01/2019, 10:49