Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800607-24.2020.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 94.842,90

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE ANTONIO SOARES NETO

CPF

Autor

MARIA JOANA DA LUZ SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 06:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:48

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:38

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:35

Todas as movimentações(239)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 06:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:48

Interlocutória

•03/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:30

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:48

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 20:38

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:35

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:41

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 18:36

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 16:20

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:19

Documento Digitalizado

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:58

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:37

Outras Decisões

03/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:31

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:26

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:39

Processo Desarquivado

09/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:02

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:40

Expedição de Alvará.

11/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 14:33

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:32

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:39

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800607-24.2020.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Joana da Luz Santos - Intimação quando expedição de RPV nos autos, para manifestação (concordância/ressalvas).

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:01

Documento Digitalizado

03/12/2024, 11:00

Documento Digitalizado

03/12/2024, 11:00

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 20:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:18

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:14

Recebida petição inicial

30/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 20:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 10:26

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

12/12/2023, 14:56

Juntada de Informações

06/12/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2023, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

30/08/2023, 07:16

Prazo em Curso

17/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:59

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:29

Prazo em Curso

19/07/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 19:04

Emissão da Relação

12/07/2023, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 19:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/07/2023, 19:01

Transitado em Julgado em data

12/07/2023, 18:59

Documento Digitalizado

12/07/2023, 18:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/07/2023, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 11:42

Documento Digitalizado

22/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2022, 18:42

Documento Digitalizado

17/08/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

08/08/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 06:40

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 14:55

Registro de Sentença

12/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:37

Juntada de Ofício

16/05/2022, 20:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 17:58

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 17:58

Documento Digitalizado

16/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2022, 14:52

Emissão da Relação

16/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 15:18

Registro de Sentença

15/05/2022, 15:18

Julgado procedente o pedido

15/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2022, 09:21

Documento Digitalizado

09/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 20:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 12:20

Emissão da Relação

03/08/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/03/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:11

Informação do Sistema

17/08/2020, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2020, 22:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:29

Emissão da Relação

02/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:53

Conclusos para decisão

06/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 18:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:16

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:12

Expedição de Carta.

28/04/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 16:55

Tutela Provisória

24/04/2020, 16:55

Conclusos para decisão

24/04/2020, 09:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 23:35

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 23:32

Despacho

•09/10/2025, 12:54

Despacho

•30/04/2024, 13:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2024, 20:56

Despacho

•11/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:59

Despacho

•05/08/2022, 18:03

Sentença

•12/07/2022, 14:55

Despacho

•20/05/2022, 18:23

Despacho

•18/05/2022, 14:45

Sentença

•15/05/2022, 15:18

Despacho

•06/05/2020, 17:53

Interlocutória

•24/04/2020, 16:55