Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801706-27.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.633,86

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

KATIARA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

APARECIDO GONCALVES PAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DE CAMPOS LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:00

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:35

Emissão da Relação

13/02/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Prazo em Curso

28/04/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 05:33

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:46

Despacho

•22/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:00

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:35

Emissão da Relação

13/02/2026, 17:32

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 17:28

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 11:13

Recebida petição inicial

22/01/2026, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 07:16

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 19:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 19:57

Processo Reativado

09/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:38

Prazo em Curso

03/10/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 03:40

Emissão da Relação

03/10/2025, 03:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2025, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2025, 18:45

Remessa para o TRF 3ª Região

26/05/2025, 16:22

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 02:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:20

Registro de Sentença

18/02/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:42:21, 2ª Vara.

18/02/2025, 14:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/02/2025, 14:34

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/02/2025, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Katiara dos Santos Pereira - Intimação acerca da audiência de Instrução e Julgamento Data: 18/02/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801706-27.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:30:00, 2ª Vara.

03/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:43:22, 2ª Vara.

03/12/2024, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 16:50

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 01:30:00, 2ª Vara.

18/09/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:25

Decisão de Saneamento e Organização

18/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:49

Manifestação do Ministério Público

01/05/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 15:26

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:57

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:31

Expedição de Carta.

14/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:40

Conclusos para despacho

25/10/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:11

Informação do Sistema

04/10/2023, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:59

Despacho

•02/10/2025, 17:20

Despacho

•01/10/2025, 18:01

Sentença

•18/02/2025, 16:20

Interlocutória

•18/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:21

Despacho

•01/11/2023, 10:40