Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801720-02.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

NILMA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO JOSE TOSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:31

Emissão da Relação

13/05/2026, 16:22

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 10:13

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:05

Registro de Sentença

07/05/2026, 19:05

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 19:01

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:15

Todas as movimentações(187)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 16:31

Emissão da Relação

13/05/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 10:13

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:05

Registro de Sentença

07/05/2026, 19:05

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 19:01

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:23

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 21:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:28

Emissão da Relação

14/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:37

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 19:11

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:39

Juntada de Ofício

03/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:33

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:07

Registro de Sentença

14/04/2025, 20:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/04/2025, 20:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:55

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antônio Pereira - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo pericial e relatório social. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0801720-02.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:18

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:51

Documento Digitalizado

01/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:40

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 06:11

Juntada de Mandado

15/07/2024, 17:53

Juntada de NULL

15/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:28

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:35

Outras Decisões

03/05/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 06:03:17, 1ª Vara Cível.

03/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:25

Prazo em Curso

04/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:58

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:55

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 16:54

Emissão da Relação

27/02/2024, 16:53

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:04

Prazo em Curso

27/02/2024, 06:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 14:32

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

12/01/2024, 17:06

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 15:27

Outras Decisões

23/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 03:51

Prazo em Curso

06/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:57

Prazo em Curso

06/06/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:50

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:37

Prazo em Curso

11/05/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:56

Expedição de Carta.

05/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

02/05/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 17:26

Informação do Sistema

27/03/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 10:55

Despacho

•25/07/2025, 10:41

Sentença

•14/04/2025, 20:06

Despacho

•12/11/2024, 13:17

Interlocutória

•23/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:41

Despacho

•02/05/2023, 09:17