Cumprimento de sentença 0802748-70.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.795,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPAL DOS PROCURADORES DE PONTA PORA/MS-AMP/PP

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

DANIELA GALVAO

Representa: Réu

AMANDA VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

DANIELA GALVAO

Representa: Réu

AMANDA VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:58

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:58

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:45

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 11:37

Sentença

•22/04/2024, 11:20

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:48

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:57

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:41

Processo Reativado

10/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

01/10/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:54

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:45

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:43

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 10:54

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:29

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802748-70.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ré: OI S.A. - Intima-se a parte para contrarrazões de apelação, no prazo legal.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:25

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:29

Emissão da Relação

18/06/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:20

Registro de Sentença

22/04/2024, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:38

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:57

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 08:53

Emissão da Relação

14/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2022, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:57

Prazo em Curso

17/09/2021, 10:53

Expedição de Carta.

17/09/2021, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:06

Emenda a inicial

03/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:12

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:07

Informação do Sistema

14/07/2021, 09:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 09:12

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2021, 09:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 08:40

Interlocutória

•03/09/2021, 15:06

Despacho

•16/07/2021, 14:11