Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802777-26.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.128,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS SANCHES DOS SANTOS LUNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CAROSIO

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:55

Documento Digitalizado

03/10/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:22

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 12:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/09/2025, 12:05

Registro de Sentença

27/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:55

Documento Digitalizado

03/10/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 12:05

Interlocutória

•08/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:26

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:22

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 12:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/09/2025, 12:05

Registro de Sentença

27/09/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

20/08/2025, 08:21

Documento Digitalizado

20/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:16

Juntada de Ofício

02/06/2025, 15:15

Informação do Sistema

08/05/2025, 11:15

Informação do Sistema

09/04/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:33

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:54

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:26

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0802777-26.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria dos Anjos Sanches dos Santos Luna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 21:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 21:50

Emissão da Relação

03/12/2024, 21:46

Documento Digitalizado

03/12/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:16

Prazo em Curso

03/06/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:32

Emissão da Relação

03/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 11:42

Outras Decisões

08/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

02/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:34

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:50

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 10:11

Emissão da Relação

19/07/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2023, 15:45

Outras Decisões

02/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 10:47

Emissão da Relação

14/10/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2022, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2022, 12:56

Transitado em Julgado em data

12/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2022, 10:33

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2022, 18:01

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:58

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:46

Registro de Sentença

07/03/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:45

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2022, 15:32

Documento Digitalizado

12/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 15:31

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:19

Prazo em Curso

06/10/2021, 15:38

Documento Digitalizado

06/10/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2021, 09:47

Prazo em Curso

03/09/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

30/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:18

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:03

Documento Digitalizado

14/07/2021, 17:02

Expedição de Carta.

14/07/2021, 16:21

Despacho de recebimento da inicial

14/07/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:43

Informação do Sistema

13/07/2021, 15:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 14:25

Interlocutória

•02/07/2023, 15:45

Despacho

•24/01/2023, 11:22

Sentença

•07/03/2022, 13:46

Despacho

•14/07/2021, 15:35