Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806736-03.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.588,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ELIEL DOS SANTOS FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGNALDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIOGO CRISTIANO RÜCKL

OAB/MS 28636·CPF·Representa: Autor

EMERSON CARLOS FERREIRA

OAB/MS 27747·CPF·Representa: Autor

MARLON FERREIRA MORAES DE SOUZA

OAB/MS 24747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:48

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:31

Todas as movimentações(118)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/04/2026, 15:47

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:21

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/03/2026, 13:33

Juntada de Informações

23/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 18:50

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:35

Prazo em Curso

26/02/2026, 21:37

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:27

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:39

Juntada de Ofício

12/02/2026, 18:39

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:39

Juntada de Informações

12/02/2026, 18:39

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 07:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 06:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:31

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:17

Prazo em Curso

20/01/2026, 12:59

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 10:25

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 17:47

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:00

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:06

Registro de Sentença

15/10/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 10:49:26, 2ª Vara Cível.

28/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:46

Emissão da Relação

01/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 01:50:00, 2ª Vara Cível.

01/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:22

Prazo em Curso

15/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

11/05/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:34

Despacho Saneador

09/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 10:30

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:10

Juntada de NULL

06/02/2025, 14:10

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos dos Santos - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação de fls. 111-113. Intimação - ADV: Emerson Carlos Ferreira (OAB 27747/MS), Diogo Cristiano Rückl (OAB 28636/MS) Processo 0806736-03.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

07/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2025, 15:00

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Carlos dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. decisão de fls. 100/101. Intimação - ADV: Marlon Ferreira Moraes de Souza (OAB 24747/MS), Diogo Cristiano Rückl (OAB 28636/MS) Processo 0806736-03.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

04/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 20:00

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 20:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 00:15

Informação do Sistema

14/11/2024, 11:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:17

Sentença

•15/10/2025, 16:06

Interlocutória

•09/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:20

Interlocutória

•28/11/2024, 20:00