Apelação / Remessa Necessária 0869734-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.936,40

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

J.L. SAúDE – SERVIçOS MéDICOS SS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

TERCEIRO

PREFEITA(A) DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCANTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:08

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:44

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:56

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 02:27

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:08

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:09

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 09:28

Despacho

•05/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/01/2025, 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:44

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:56

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 02:27

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:28

Não-Provimento

28/01/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 02:29

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:38

Inclusão em pauta

20/01/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 02:15

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 13:24

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 05:44

Publicação

06/12/2024, 00:01

Expedida/Certificada

05/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:38

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:28

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:05

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 08:05

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 08:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 10:20