Execução Fiscal 0000716-38.2011.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 36.738,58

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

IRAMBA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ENEIAS DOS SANTOS COELHO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Iramba Transporte de Passageiros Ltda EPP - réu-revel Processo 0000716-38.2011.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Iramba Transporte de Passageiros Ltda EPP - Posto isso, julgo extinta a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 07:19

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:22

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 18:22

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:00

Sentença

•03/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Iramba Transporte de Passageiros Ltda EPP - réu-revel Processo 0000716-38.2011.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Iramba Transporte de Passageiros Ltda EPP - Posto isso, julgo extinta a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 07:19

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:22

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:08

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 08:42

Processo Reativado

02/07/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2024, 18:01

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

30/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos a Outro Juízo

13/10/2021, 19:03

Materialização do processo

09/04/2021, 10:08

Juntada de Ofício

09/04/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 14:51

Documento Digitalizado

16/03/2021, 15:45

Documento Digitalizado

16/03/2021, 15:45

Documento Digitalizado

28/07/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 11:34

Documento Digitalizado

15/07/2020, 13:34

Expedição de NULL.

15/07/2020, 13:32

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:09

Despacho Saneador

29/06/2020, 14:08

Conclusos para decisão

23/06/2020, 20:32

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 10:18

Documento Digitalizado

23/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2020, 15:22

Documento Digitalizado

03/06/2020, 13:28

Expedição de Carta precatória.

03/06/2020, 13:23

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 17:13

Proferida decisão interlocutória

02/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão

29/05/2020, 23:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 16:45

Documento Digitalizado

29/04/2020, 14:53

Documento Digitalizado

31/03/2020, 15:35

Expedição de Carta.

31/03/2020, 15:31

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 19:09

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:03

Processo Desarquivado

27/03/2020, 18:02

Arquivado Provisoriamente

26/03/2017, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2017.

26/03/2017, 19:50

Prazo em Curso

10/02/2017, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 15:57

Documento Digitalizado

09/02/2017, 15:36

Prazo em Curso

24/01/2017, 18:19

Expedição de Ofício.

24/01/2017, 18:19

Autos preparados para expedição

10/10/2016, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 17:21

Despacho Saneador

05/10/2016, 17:21

Conclusos para despacho

23/09/2016, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 15:39

Documento Digitalizado

24/08/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 15:23

Prazo em Curso

22/07/2016, 18:41

Expedição de Carta.

22/07/2016, 18:40

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 17:12

Juntada de NULL

29/06/2016, 15:16

Juntada de Mandado

29/06/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 15:15

Prazo em Curso

31/05/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2016, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2016, 15:26

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 06:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2016, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 12:43

Documento Digitalizado

28/03/2016, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2016, 15:39

Prazo em Curso

04/03/2016, 18:07

Expedição de Carta.

04/03/2016, 18:05

Expedição de Carta.

04/03/2016, 18:01

Autos preparados para expedição

16/12/2015, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2015, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2015, 12:38

Documento Digitalizado

31/08/2015, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 12:31

Prazo em Curso

31/08/2015, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2015, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:57

Prazo em Curso

13/08/2015, 13:47

Expedição de Carta.

13/08/2015, 13:43

Expedição em análise para assinatura

10/08/2015, 18:03

Autos preparados para expedição

25/07/2015, 00:25

Juntada de Ofício

08/07/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 16:23

Prazo em Curso

29/06/2015, 16:04

Autos preparados para expedição

29/06/2015, 04:32

Juntada de Ofício

26/06/2015, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 10:07

Emissão da Relação

16/06/2015, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2015.

16/06/2015, 11:32

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 18:54

Juntada de Ofício

15/06/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 18:44

Autos preparados para expedição

14/06/2015, 10:52

Prazo em Curso

31/05/2015, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 13:46

Documento Digitalizado

28/05/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2015, 11:07

Documento Digitalizado

06/05/2015, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 10:59

Prazo em Curso

16/04/2015, 18:31

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 18:23

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 18:23

Expedição de Carta.

16/04/2015, 17:48

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 17:08

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 13:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2015.

07/04/2015, 12:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 12:37

Processo convertido em eletrônico

07/04/2015, 12:29

Juntada de Ofício

20/03/2015, 14:32

Prazo em Curso

06/03/2015, 14:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2015, 11:43

Despacho Saneador

16/02/2015, 14:03

Conclusos para despacho

01/12/2014, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2014, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/09/2014, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 17:35

Despacho Saneador

18/09/2014, 15:29

Conclusos para despacho

06/03/2014, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2014, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 18:23

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/02/2014, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

08/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2012, 12:00

Processo Reativado

27/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2012.

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

19/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

07/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2011, 12:00

Decisão Proferida

19/09/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:36

Despacho

•15/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:49

Despacho

•19/06/2024, 18:35

Interlocutória

•29/06/2020, 14:08

Interlocutória

•02/06/2020, 17:13

Despacho

•27/03/2020, 19:09

Interlocutória

•05/10/2016, 17:21

Despacho

•09/12/2015, 17:35

Despacho

•07/04/2015, 13:13

Despacho

•07/04/2015, 13:08

Despacho

•07/04/2015, 13:00

Despacho

•07/04/2015, 12:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:00

Sentença

•03/12/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:36

Despacho

•15/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:49

Despacho

•19/06/2024, 18:35

Interlocutória

•29/06/2020, 14:08

Interlocutória

•02/06/2020, 17:13

Despacho

•27/03/2020, 19:09

Interlocutória

•05/10/2016, 17:21

Despacho

•09/12/2015, 17:35

Despacho

•07/04/2015, 13:13

Despacho

•07/04/2015, 13:08

Despacho

•07/04/2015, 13:00

Despacho

•07/04/2015, 12:58

Despacho

•07/04/2015, 12:52

Interlocutória

•07/04/2015, 12:39

Interlocutória

•07/04/2015, 12:39