Execução Fiscal 0234397-21.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 716,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELLEN DE FARIA R. PORTILHO

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ellen de Faria R. Portilho - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0234397-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ellen de Faria R. Portilho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:17

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:01

Sentença

•23/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ellen de Faria R. Portilho - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0234397-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ellen de Faria R. Portilho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:04

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:03

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

06/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

06/03/2022, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 23:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 13:11

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:22

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2020, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 09:36

Conclusos para despacho

30/07/2018, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 18:04

Documento Digitalizado

26/01/2018, 15:39

Juntada de Mandado

26/01/2018, 15:39

Juntada de NULL

26/01/2018, 15:38

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

29/07/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

05/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:03

Despacho

•16/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 09:06

Despacho

•12/03/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:04

Despacho

•22/08/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 18:04

Despacho

•24/02/2016, 07:16