Cumprimento de sentença 0804486-75.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.797,56

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANDERSON SOUZA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·Representa: Autor

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·Representa: Autor

RUDIERO FREITAS NOGUEIRA

OAB/MS 19119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:14

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:00

Documentos

Despacho

•28/11/2020, 19:44

Sentença (Outras)

•01/06/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:35

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:05

Determinada Requisição de Informações

30/05/2023, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:14

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:11

INCONSISTENTE

04/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2023, 10:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto dos Santos Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Embargado: Vanderson Souza Ramos Advogado: Rudiero Freitas Nogueira (OAB: 19119/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804486-75.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2021.

06/09/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 23:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2021.

02/09/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 19:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2021, 14:47

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/06/2021, 20:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/06/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:28

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:36

Homologada a Transação

01/06/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2021, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:05

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/02/2021, 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2021 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 13:38

Juntada de Mandado

18/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:19

Recebidos os autos

28/11/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2021 02:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 21:57

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:02

Sentença

•01/06/2021, 09:36

Interlocutória

•30/06/2021, 14:47

Despacho

•15/07/2021, 15:27

Despacho

•20/04/2023, 17:27

Acórdão

•20/04/2023, 17:27

Despacho

•30/05/2023, 18:05

Interlocutória

•24/10/2023, 13:16

Despacho

•13/12/2023, 09:40

Sentença

•19/12/2023, 17:38