Execução Fiscal 0800352-28.2014.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 25.245,56

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DORA COMERCIO DE GAS LTDA.

CNPJ

Reu

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CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR AUTARQUICO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dora Comércio de Gás Ltda. - réu-revel Processo 0800352-28.2014.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Dora Comércio de Gás Ltda. - Posto isso, julgo extinta a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 07:19

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:21

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 18:21

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:48

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:01

Sentença

•03/12/2024, 18:21

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dora Comércio de Gás Ltda. - réu-revel Processo 0800352-28.2014.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Dora Comércio de Gás Ltda. - Posto isso, julgo extinta a presente execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 07:19

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:21

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 08:36

Processo Reativado

02/07/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2024, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

13/07/2021, 15:30

Materialização do processo

08/04/2021, 09:07

Documento Digitalizado

04/03/2021, 16:06

Documento Digitalizado

25/02/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:01

Prazo em Curso

29/09/2020, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 19:04

Documento Digitalizado

03/08/2020, 17:05

Prazo em Curso

27/07/2020, 10:58

Documento Digitalizado

27/07/2020, 10:57

Prazo em Curso

27/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

27/07/2020, 10:53

Expedição de Carta.

24/07/2020, 08:41

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 09:43

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:09

Despacho Saneador

29/06/2020, 14:09

Conclusos para decisão

17/06/2020, 23:14

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 11:27

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 00:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 15:36

Prazo em Curso

26/05/2020, 14:33

Documento Digitalizado

26/05/2020, 14:32

Expedição de Carta.

26/05/2020, 14:27

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 10:23

Autos preparados para expedição

22/05/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2020, 12:38

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 10:23

Conclusos para decisão

04/05/2020, 19:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 19:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 16:45

Prazo em Curso

03/04/2020, 12:33

Documento Digitalizado

31/03/2020, 15:45

Expedição de Carta.

31/03/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:53

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:55

Processo Desarquivado

27/03/2020, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:47

Arquivado Provisoriamente

24/03/2019, 11:08

Processo Desarquivado

24/03/2019, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:24

Arquivado Provisoriamente

22/04/2017, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 14:49

Documento Digitalizado

29/03/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 14:39

Prazo em Curso

09/03/2017, 12:41

Expedição de Ofício.

09/03/2017, 12:39

Autos preparados para expedição

19/02/2017, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:29

Despacho Saneador

14/02/2017, 08:29

Conclusos para despacho

13/02/2017, 11:30

Conclusos para despacho

13/02/2017, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2017, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2017, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2017, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 15:57

Documento Digitalizado

09/02/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:31

Prazo em Curso

30/01/2017, 11:34

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 11:33

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 13:37

Conclusos para despacho

04/01/2017, 22:06

Expedição de Certidão.

04/01/2017, 22:05

Prazo em Curso

01/09/2016, 19:05

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 19:04

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2016, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2016, 11:01

Expedição em análise para assinatura

21/07/2016, 07:55

Autos preparados para expedição

07/06/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 09:45

Conclusos para decisão

20/04/2016, 13:59

Conclusos para despacho

18/04/2016, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 12:43

Documento Digitalizado

28/03/2016, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 12:05

Prazo em Curso

03/03/2016, 10:20

Expedição de Ofício.

03/03/2016, 10:18

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 09:09

Autos preparados para expedição

16/12/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 18:44

Conclusos para despacho

22/06/2015, 12:02

Autos preparados para expedição

08/06/2015, 06:02

Juntada de Carta precatória

03/06/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 15:04

Juntada de Ofício

14/04/2015, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 10:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 15:57

Prazo em Curso

30/03/2015, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 17:48

Expedição de Carta.

30/03/2015, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2015, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2015, 18:04

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 13:54

Autos preparados para expedição

30/11/2014, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2014, 15:06

Documento Digitalizado

26/11/2014, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 14:57

Prazo em Curso

26/11/2014, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2014, 14:04

Juntada de NULL

25/11/2014, 18:37

Juntada de Mandado

25/11/2014, 18:36

Juntada de NULL

25/11/2014, 18:36

Juntada de Mandado

25/11/2014, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 08:35

Prazo em Curso

30/09/2014, 15:54

Expedição de Mandado.

29/09/2014, 17:32

Expedição de Mandado.

29/09/2014, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2014, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2014, 13:36

Expedição em análise para assinatura

26/09/2014, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2014, 08:46

Autos preparados para expedição

07/09/2014, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2014, 12:47

Prazo em Curso

27/08/2014, 09:23

Expedição de Ofício.

21/08/2014, 17:11

Expedição em análise para assinatura

19/08/2014, 14:39

Expedição em análise para assinatura

15/08/2014, 15:48

Autos preparados para expedição

07/08/2014, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2014, 17:22

Despacho Saneador

01/08/2014, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2014, 15:20

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:26

Distribuído por sorteio

22/07/2014, 09:11

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:36

Despacho

•15/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:49

Despacho

•19/06/2024, 18:35

Interlocutória

•29/06/2020, 14:09

Interlocutória

•17/05/2020, 12:38

Despacho

•27/03/2020, 18:52

Interlocutória

•14/02/2017, 08:29

Despacho

•09/01/2017, 13:37

Despacho

•03/06/2016, 09:45

Despacho

•09/12/2015, 17:36

Interlocutória

•01/08/2014, 17:22