Procedimento Comum Cível 0800673-90.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 13.900,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FLAVIA BARBOSA DE CARAVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROSANY DIAS FERRAZ DACOME

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIVANEI ABRUCEZE GONÇALVES

OAB/MS 4263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 06:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:05

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:40

Emissão da Relação

09/02/2026, 13:37

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:35

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 18:31

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:05

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 06:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:49

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 17:32

Despacho

•24/07/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:05

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 13:40

Emissão da Relação

09/02/2026, 13:37

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:35

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 18:31

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:05

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:49

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:50

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:42

Juntada de Informações

02/07/2025, 17:42

Prazo em Curso

01/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 03:41

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:12

Documento Digitalizado

15/05/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:15

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:43

Informação do Sistema

13/12/2024, 13:41

Expedição de Carta precatória.

13/12/2024, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Flavia Barbosa de Caravalho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Divanei Abruceze Gonçalves (OAB 4263/MS) Processo 0800673-90.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando a informação de que a autora está residindo no Município de Amambaí-MS (f. 190), expeça-se carta precatória para realização do estudo social. Cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 51-55.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:32

Juntada de Ofício

17/09/2024, 16:19

Juntada de Ofício

17/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:18

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:33

Documento Digitalizado

07/08/2024, 14:32

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:07

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:25

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:23

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:23

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:17

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:01

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:37

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:36

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:36

Expedição de Carta.

20/11/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:19

Emissão da Relação

25/07/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:28

Juntada de Ofício

20/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:24

Prazo em Curso

15/05/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

10/05/2023, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/04/2023, 11:35

Juntada de Ofício

10/04/2023, 11:32

Juntada de Ofício

10/04/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:44

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:49

Documento Digitalizado

27/09/2021, 18:49

Expedição de Carta precatória.

20/08/2021, 12:49

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

12/06/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

08/04/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2020, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2020, 18:40

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 16:08

Documento Digitalizado

03/03/2020, 16:07

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:32

Expedição de Carta.

12/11/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 14:17

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:51

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:29

Emissão da Relação

30/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2019, 17:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 10:22

Prazo em Curso

30/09/2019, 18:49

Emissão da Relação

30/09/2019, 18:46

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 18:10

Documento Digitalizado

30/09/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:42

Documento Digitalizado

26/07/2019, 14:36

Documento Digitalizado

26/07/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 01:46

Prazo em Curso

17/07/2019, 17:22

Expedição de Carta.

17/07/2019, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 09:49

Emissão da Relação

16/07/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2019, 09:39

Documento Digitalizado

13/05/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 11:51

Prazo em Curso

16/04/2019, 15:30

Documento Digitalizado

16/04/2019, 15:30

Expedição de Carta.

16/04/2019, 15:24

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 12:07

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 17:14

Emissão da Relação

09/04/2019, 12:19

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2019, 09:35

Tutela Provisória

08/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão

26/03/2019, 08:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 16:26

Informação do Sistema

22/03/2019, 15:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2019, 15:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 15:09

Despacho

•07/06/2023, 16:57

Despacho

•02/05/2023, 18:59

Despacho

•14/05/2021, 16:07

Interlocutória

•09/04/2019, 09:35