Cumprimento de sentença 0803376-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.335,52

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 11:18

Registro de Sentença

18/05/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:52

Juntada de Ofício

24/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(599)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 11:18

Registro de Sentença

18/05/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 15:52

Juntada de Ofício

24/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:15

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:13

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 14:30

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 07:32

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

02/12/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:16

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:47

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:06

Juntada de Informações

18/08/2025, 16:06

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:58

Outras Decisões

25/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:24

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:46

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:47

Documento Digitalizado

14/04/2025, 18:47

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:47

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 12:51

Documento Digitalizado

12/03/2025, 14:32

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:20

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0803376-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Reqdo: Luiz Felipe Lino Nunes - Diante do exposto, com fundamento no art. 833, IV ou X, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE e determino a restituição dos seguintes valores: R$ 241,15 (duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos) depositado junto ao Banco Bradesco e R$ 271,45 (duzentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) depositado junto ao Sicredi. Expeça-se alvará de levantamento relativamente a tais valores, creditando-se nas contas bancárias indicadas às fls. 347 e 351. Decorrido prazo sem interposição de recurso em face da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, no tocante aos valores mantidos bloqueados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 17:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:13

Outras Decisões

24/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:03

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0803376-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do executado.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 11:40

Juntada de Ofício

10/07/2024, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:48

Juntada de Ofício

04/07/2024, 13:49

Juntada de Ofício

02/07/2024, 15:31

Juntada de Ofício

01/07/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:29

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:27

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:55

Prazo em Curso

18/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2023, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 13:36

Emissão da Relação

04/12/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 17:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

01/12/2023, 02:09

Documento Digitalizado

30/11/2023, 22:42

Documento Digitalizado

30/11/2023, 18:30

Documento Digitalizado

30/11/2023, 18:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2023, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2023, 10:28

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 15:21

Emissão da Relação

03/10/2023, 15:20

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:45

Juntada de Informações Sniper

18/09/2023, 14:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 14:07

Outras Decisões

14/08/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:38

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2023, 17:28

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:50

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:12

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:19

Juntada de Ofício

01/06/2023, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:40

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 15:49

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2023, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2023, 14:37

Prazo em Curso

09/03/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 14:38

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:37

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:40

Prazo em Curso

02/03/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:29

Outras Decisões

13/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:35

Prazo em Curso

23/01/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 13:50

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:49

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:10

Juntada de Informações

11/01/2023, 17:09

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 19:37

Outras Decisões

21/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:00

Documento Digitalizado

09/09/2022, 15:34

Documento Digitalizado

09/09/2022, 15:34

Documento Digitalizado

09/09/2022, 15:34

Documento Digitalizado

09/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 15:40

Documento Digitalizado

29/08/2022, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 07:45

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2022, 11:21

Prazo em Curso

15/08/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2022, 18:01

Emissão da Relação

10/08/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 17:50

Outras Decisões

10/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:46

Prazo em Curso

25/07/2022, 07:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/07/2022, 09:25

Documento Digitalizado

20/07/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2022, 12:33

Juntada de Ofício

13/07/2022, 18:24

Juntada de Ofício

13/07/2022, 18:24

Documento Digitalizado

11/07/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:30

Juntada de Ofício

08/07/2022, 14:30

Juntada de Ofício

08/07/2022, 14:30

Juntada de Ofício

06/07/2022, 13:19

Juntada de Ofício

06/07/2022, 13:19

Prazo em Curso

24/06/2022, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 13:36

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2022, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 11:40

Emissão da Relação

14/06/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 01:42

Prazo em Curso

19/01/2022, 07:30

Prazo em Curso

18/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:04

Documento Digitalizado

18/01/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2022, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2022, 07:53

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 07:53

Emissão da Relação

13/01/2022, 07:52

Prazo em Curso

12/01/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:37

Prazo em Curso

12/01/2022, 14:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/12/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:51

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:46

Prazo em Curso

20/10/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/10/2021, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2021, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:09

Prazo em Curso

30/07/2021, 14:37

Prazo em Curso

28/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 18:38

Documento Digitalizado

28/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:50

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 20:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

14/07/2021, 23:33

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 23:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/07/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 15:50

Transitado em Julgado em data

10/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2021, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2021, 13:48

Prazo em Curso

23/04/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:37

Emissão da Relação

20/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:30

Registro de Sentença

19/04/2021, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2021, 08:28

Prazo em Curso

08/04/2021, 19:13

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/04/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2021, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2021, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2021, 18:24

Emissão da Relação

31/03/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:23

Registro de Sentença

29/03/2021, 16:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/03/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:39

Emissão da Relação

18/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2021, 20:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:44

Prazo em Curso

09/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:02

Documento Digitalizado

03/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:46

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 09:39

Prazo em Curso

17/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:32

Emissão da Relação

16/09/2020, 09:25

Juntada de Mandado

15/09/2020, 16:57

Juntada de NULL

15/09/2020, 16:57

Prazo em Curso

21/01/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 20:09

Prazo em Curso

20/01/2020, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2020, 21:42

Emissão da Relação

17/01/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2019, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 07:40

Emissão da Relação

19/09/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 07:39

Prazo em Curso

29/07/2019, 15:03

Expedição de Carta.

29/07/2019, 15:03

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:53

Prazo em Curso

26/06/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 07:39

Emissão da Relação

19/06/2019, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 07:18

Prazo em Curso

22/05/2019, 13:35

Expedição de Carta.

22/05/2019, 11:26

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 15:01

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 08:16

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 13:06

Emissão da Relação

09/05/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 07:39

Prazo em Curso

09/04/2019, 16:28

Expedição de Carta.

09/04/2019, 16:27

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 15:29

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:05

Prazo em Curso

01/04/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 13:18

Emissão da Relação

28/03/2019, 16:32

Juntada de Ofício

13/03/2019, 19:21

Juntada de Ofício

13/02/2019, 11:58

Juntada de Ofício

10/01/2019, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:49

Juntada de Ofício

31/10/2018, 16:47

Prazo em Curso

16/10/2018, 18:15

Juntada de Ofício

16/10/2018, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 07:20

Prazo em Curso

20/09/2018, 10:00

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:48

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 14:21

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 15:27

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 12:15

Emissão da Relação

11/06/2018, 13:47

Documento Digitalizado

11/06/2018, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 12:59

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:13

Expedição de Carta.

16/05/2018, 18:30

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 09:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 12:12

Emissão da Relação

05/03/2018, 14:18

Documento Digitalizado

05/03/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 12:54

Prazo em Curso

19/02/2018, 14:46

Expedição de Carta.

15/02/2018, 13:30

Expedição em análise para assinatura

09/02/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2018, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 12:26

Emissão da Relação

13/12/2017, 16:40

Documento Digitalizado

13/12/2017, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 14:17

Prazo em Curso

27/11/2017, 13:56

Expedição de Carta.

27/11/2017, 09:21

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 18:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 12:31

Emissão da Relação

01/11/2017, 16:32

Juntada de NULL

01/11/2017, 16:24

Juntada de Mandado

01/11/2017, 16:23

Prazo em Curso

21/09/2017, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2017, 14:48

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 08:55

Conclusos para decisão

19/04/2017, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2017, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2017, 09:28

Prazo em Curso

07/03/2017, 17:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

23/02/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2017, 12:18

Emissão da Relação

22/02/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 09:35

Prazo em Curso

30/01/2017, 17:53

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 12:14

Emissão da Relação

23/01/2017, 17:40

Juntada de NULL

18/01/2017, 17:00

Juntada de Mandado

18/01/2017, 16:59

Prazo em Curso

22/11/2016, 14:34

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 14:27

Expedição em análise para assinatura

21/11/2016, 14:11

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 13:59

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2016, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2016, 15:16

Prazo em Curso

06/10/2016, 17:52

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 12:12

Emissão da Relação

04/10/2016, 14:47

Documento Digitalizado

04/10/2016, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 12:58

Prazo em Curso

21/09/2016, 13:54

Expedição de Carta.

20/09/2016, 13:57

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 07:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 12:24

Emissão da Relação

24/08/2016, 17:27

Documento Digitalizado

24/08/2016, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 17:10

Prazo em Curso

12/08/2016, 14:18

Expedição de Carta.

09/08/2016, 15:10

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 11:52

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 12:15

Emissão da Relação

27/07/2016, 14:23

Documento Digitalizado

27/07/2016, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 13:30

Prazo em Curso

13/07/2016, 17:07

Expedição de Carta.

07/07/2016, 17:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 15:03

Prazo em Curso

01/07/2016, 16:57

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2016, 12:24

Emissão da Relação

24/06/2016, 13:04

Documento Digitalizado

24/06/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2016, 12:21

Prazo em Curso

08/06/2016, 13:23

Expedição de Carta.

07/06/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

03/06/2016, 18:27

Autos preparados para expedição

03/06/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 20:12

Prazo em Curso

25/05/2016, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2016, 12:20

Emissão da Relação

19/05/2016, 17:52

Documento Digitalizado

19/05/2016, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 17:39

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:40

Expedição de Carta.

03/05/2016, 13:39

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 16:31

Despacho de recebimento da inicial

26/04/2016, 16:31

Conclusos para despacho

18/02/2016, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2016, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2016, 09:04

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 09:04

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:30

Despacho

•08/10/2025, 19:03

Interlocutória

•25/06/2025, 15:58

Interlocutória

•24/01/2025, 16:13

Despacho

•11/04/2024, 18:40

Interlocutória

•01/12/2023, 17:18

Interlocutória

•13/11/2023, 18:59

Interlocutória

•14/08/2023, 14:06

Despacho

•02/05/2023, 14:12

Interlocutória

•13/02/2023, 18:29

Interlocutória

•21/11/2022, 19:37

Interlocutória

•10/08/2022, 17:50

Despacho

•13/05/2022, 14:47

Interlocutória

•03/12/2021, 17:56

Despacho

•24/06/2021, 14:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 15:30

Despacho

•08/10/2025, 19:03

Interlocutória

•25/06/2025, 15:58

Interlocutória

•24/01/2025, 16:13

Despacho

•11/04/2024, 18:40

Interlocutória

•01/12/2023, 17:18

Interlocutória

•13/11/2023, 18:59

Interlocutória

•14/08/2023, 14:06

Despacho

•02/05/2023, 14:12

Interlocutória

•13/02/2023, 18:29

Interlocutória

•21/11/2022, 19:37

Interlocutória

•10/08/2022, 17:50

Despacho

•13/05/2022, 14:47

Interlocutória

•03/12/2021, 17:56

Despacho

•24/06/2021, 14:43

Sentença

•19/04/2021, 18:30

Sentença

•29/03/2021, 16:23

Despacho

•22/09/2020, 17:42

Despacho

•30/09/2019, 15:12

Despacho

•31/08/2018, 15:28

Despacho

•18/09/2017, 08:55

Despacho

•26/04/2016, 16:31