Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800029-55.2017.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 18.248,61

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

RICCI MAQUINAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO

OAB/MS 5527·CPF·Representa: Réu

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:19

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:19

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:38

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(291)

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:19

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:21

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 14:02

Interlocutória

•20/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:19

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:38

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:02

Despacho Saneador

25/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:14

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:40

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:03

Prazo em Curso

29/01/2026, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 08:17

Juntada de Ofício

16/12/2025, 17:32

Documento Digitalizado

10/12/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 18:27

Informação do Sistema

10/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 06:05

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:28

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:28

Documento Digitalizado

28/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0800029-55.2017.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricci Máquinas Ltda - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 328.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:09

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:37

Retificação de Classe Processual

03/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:41

Documento Digitalizado

25/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 13:05

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 12:00

Documento Digitalizado

21/05/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:54

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 11:08

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:59

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:49

Documento Digitalizado

10/11/2023, 08:26

Expedição de Carta.

08/11/2023, 14:33

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:54

Despacho Saneador

21/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 09:01

Emissão da Relação

25/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:54

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:42

Documento Digitalizado

23/06/2023, 17:41

Expedição de Carta.

20/06/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 15:42

Despacho Saneador

13/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:24

Prazo em Curso

02/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 18:03

Emissão da Relação

10/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:36

Prazo em Curso

07/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:50

Documento Digitalizado

05/12/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 08:00

Emissão da Relação

30/11/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:11

Prazo em Curso

28/11/2022, 10:01

Documento Digitalizado

28/11/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:11

Expedição de Carta.

09/11/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 14:31

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 13:09

Emissão da Relação

12/09/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 11:15

Despacho Saneador

18/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

10/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

22/07/2022, 05:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:42

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 14:15

Emissão da Relação

07/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2022, 14:12

Evolução da Classe Processual

07/06/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 06:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 09:05

Prazo em Curso

14/12/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/12/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 11:50

Despacho Saneador

09/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

23/11/2021, 07:18

Processo Reativado

23/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2021, 09:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 10:26

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 10:25

Transitado em Julgado em data

18/03/2019, 09:50

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:17

Documento Digitalizado

30/01/2019, 14:31

Prazo em Curso

24/01/2019, 13:24

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 10:00

Prazo em Curso

14/01/2019, 17:01

Documento Digitalizado

14/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:37

Emissão da Relação

11/01/2019, 17:30

Expedição em análise para assinatura

11/01/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 16:31

Registro de Sentença

10/01/2019, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2019, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:14

Conclusos para julgamento

11/12/2017, 13:14

Conclusos para decisão

07/12/2017, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 16:27

Prazo em Curso

09/11/2017, 09:26

Documento Digitalizado

09/11/2017, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 17:24

Prazo em Curso

24/10/2017, 14:07

Documento Digitalizado

24/10/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 23:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 10:14

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 08:38

Emissão da Relação

20/10/2017, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2017, 14:21

Prazo em Curso

05/10/2017, 12:57

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 12:50

Emissão da Relação

02/10/2017, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2017, 09:13

Prazo em Curso

30/08/2017, 14:56

Documento Digitalizado

30/08/2017, 12:35

Prazo em Curso

09/08/2017, 12:35

Documento Digitalizado

09/08/2017, 12:34

Expedição de Carta.

04/08/2017, 17:22

Expedição em análise para assinatura

04/08/2017, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 15:58

Despacho de recebimento da inicial

02/08/2017, 15:58

Conclusos para decisão

02/08/2017, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2017, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2017, 14:51

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 12:27

Emissão da Relação

21/07/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 11:10

Despacho Saneador

21/07/2017, 11:10

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 15:11

Prazo em Curso

25/05/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 12:35

Emissão da Relação

22/05/2017, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2017, 16:17

Conclusos para decisão

27/04/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:08

Prazo em Curso

27/04/2017, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:21

Emissão da Relação

20/04/2017, 13:54

Realizado cálculo de custas

20/04/2017, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 13:52

Conclusos para decisão

20/04/2017, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.

20/04/2017, 07:47

Prazo em Curso

20/03/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2017, 12:31

Emissão da Relação

15/03/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 14:11

Gratuidade de Justiça

15/03/2017, 14:10

Conclusos para decisão

13/03/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 08:21

Prazo em Curso

16/02/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 15/02/2017.

15/02/2017, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2017, 13:18

Emissão da Relação

13/02/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2017, 15:13

Conclusos para despacho

08/02/2017, 18:23

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 14:39

Interlocutória

•21/09/2023, 15:54

Despacho

•04/08/2023, 16:49

Interlocutória

•13/06/2023, 15:42

Interlocutória

•06/10/2022, 10:29

Interlocutória

•18/08/2022, 11:15

Interlocutória

•22/06/2022, 16:53

Despacho

•02/02/2022, 18:47

Interlocutória

•09/12/2021, 11:50

Sentença

•10/01/2019, 16:31

Despacho

•02/08/2017, 15:58

Interlocutória

•21/07/2017, 11:10

Interlocutória

•22/05/2017, 16:24

Interlocutória

•15/03/2017, 14:10

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•25/03/2026, 14:02

Interlocutória

•20/02/2024, 11:08

Interlocutória

•21/09/2023, 15:54

Despacho

•04/08/2023, 16:49

Interlocutória

•13/06/2023, 15:42

Interlocutória

•06/10/2022, 10:29

Interlocutória

•18/08/2022, 11:15

Interlocutória

•22/06/2022, 16:53

Despacho

•02/02/2022, 18:47

Interlocutória

•09/12/2021, 11:50

Sentença

•10/01/2019, 16:31

Despacho

•02/08/2017, 15:58

Interlocutória

•21/07/2017, 11:10

Interlocutória

•22/05/2017, 16:24

Interlocutória

•15/03/2017, 14:10

Despacho

•11/02/2017, 15:13