Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800095-76.2019.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CLINICA NUTRICIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINEI DA COSTA MARQUES

OAB/MS 8671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

18/05/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 09:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:07

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:06

Documento Digitalizado

16/03/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 07:48

Todas as movimentações(174)

Documento Digitalizado

18/05/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 09:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:11

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 10:54

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:07

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:06

Documento Digitalizado

16/03/2026, 07:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:45

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:54

Registro de Sentença

25/02/2026, 10:54

Com Resolução do Mérito

25/02/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:18

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:14

Documento Digitalizado

16/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:13

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 07:04

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

03/10/2025, 19:13

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 15:46

Documento Digitalizado

09/09/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:02

Prazo em Curso

13/08/2025, 08:33

Emissão da Relação

13/08/2025, 08:32

Documento Digitalizado

13/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:27

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:46

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:31

Documento Digitalizado

16/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 10:07

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 10:30

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 09:59

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 09:28

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Clínica Nutricional Ltda - Diante da concordância do exequente (f. 83/84) homologo os cálculos do executado (f. 73). 2. Expeça-se requisição para pagamento ROPV, nos termos do art. 100 da CRFB, e aguarde-se em arquivo provisório pagamento. 2.1. Informado o pagamento pela executado, expeça alvará, independente de nova conclusão, remetendo-se o feito para fila de sentença de extinção. 2.2. Caso decorra o prazo legal para pagamento sem comprovação da quitação: a) Intimação - ADV: Edinei Costa Marques (OAB 8671/MS) Processo 0800095-76.2019.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o exequente para informar se recebeu os valores; b) se o exequente informar que ainda não houve quitação autorizo a realização de sequestro no SISBAJUD, independente de nova conclusão; c) após, voltem conclusos apenas na fila de sentença para extinção.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 06:48

Emissão da Relação

04/12/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:48

Prazo em Curso

23/02/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/02/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 08:22

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:40

Processo Reativado

31/01/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 06:21

Despacho Saneador

31/01/2023, 06:21

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:31

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:43

Prazo em Curso

31/01/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 12:00

Emissão da Relação

14/01/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2022, 17:48

Registro de Sentença

10/01/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:33

Expedição de NULL.

04/01/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

23/09/2021, 16:40

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:21

Documento Digitalizado

29/05/2020, 15:44

Prazo em Curso

27/04/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 15:29

Emissão da Relação

23/04/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:53

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2020, 17:28

Prazo em Curso

09/12/2019, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 14:53

Emissão da Relação

04/12/2019, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2019, 19:34

Prazo em Curso

30/08/2019, 14:47

Juntada de Mandado

29/08/2019, 17:00

Juntada de NULL

29/08/2019, 17:00

Prazo em Curso

14/08/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:48

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:24

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2019, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2019, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2019, 17:40

Prazo em Curso

23/05/2019, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2019.

09/03/2019, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 11:16

Emissão da Relação

07/03/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 08:47

Conclusos para despacho

27/02/2019, 18:54

Informação do Sistema

27/02/2019, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2019, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 12:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2019, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 12:02

Despacho

•21/02/2024, 09:41

Despacho

•04/04/2023, 10:17

Interlocutória

•31/01/2023, 06:21

Sentença

•10/01/2022, 17:48

Sentença (Outras)

•10/01/2022, 17:48

Despacho

•29/09/2021, 16:48

Despacho

•08/04/2020, 18:53

Despacho

•13/08/2019, 16:35

Despacho

•01/03/2019, 08:48