Cumprimento de sentença 0800452-70.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 197.752,39

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EZEQUIEL BRAGA DOS SANTOS

Autor

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SILVIO CARDENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR MARTINS HOFFMESTER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MENDES DA SILVA

OAB/MS 12513·CPF·Representa: Autor

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO

OAB/MS 6632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EZEQUIEL BRAGA DOS SANTOS

Autor

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SILVIO CARDENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR MARTINS HOFFMESTER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEVERSON ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA APARECIDA MANIERI VICENTE

TESTEMUNHA_JUIZO

SORAIA CRISTINA TIVIROLI HIGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 10:54

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:34

Manifestação do Ministério Público

05/12/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:05

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:59

Documentos

Interlocutória

•28/11/2025, 18:49

Interlocutória

•24/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 10:54

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:34

Manifestação do Ministério Público

05/12/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 10:03

Emissão da Relação

02/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 18:49

Acolhimento

28/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0800452-70.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro, Claudeonor Chaves Ribeiro, Ezequiel Braga dos Santos - (Fl. 558/563) Defiro o pedido de habilitação de Claudionor Chaves Ribeiro, cessionário do direito de crédito, diante do contrato acostado às fl. 593/595. Intime-se a Fazenda Pública acerca do pedido de fls. 548/549, conforme requerido no item 10, fl. 558/563 e reiterado às fls. 588/590 (item 2). Após, tornem conclusos. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 14:59

Emissão da Relação

26/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:20

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 19:30

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:40

Recebida petição inicial

24/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2022, 09:28

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2022, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:50

Emissão da Relação

14/12/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 19:30

Prazo em Curso

01/12/2021, 10:51

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 21:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/10/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 19:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 09:13

Emissão da Relação

01/10/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2021, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2021, 12:30

Transitado em Julgado em data

10/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2020, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2020, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2020, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:12

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:12

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2020, 07:18

Emissão da Relação

17/11/2020, 07:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 22:30

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2020, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 12:22

Emissão da Relação

22/09/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:58

Registro de Sentença

15/09/2020, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/09/2020, 18:58

Conclusos para decisão

07/07/2020, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

08/06/2020, 11:16

Emissão da Relação

08/06/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2020, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 06:45

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2020, 18:29

Emissão da Relação

06/05/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:09

Registro de Sentença

06/05/2020, 18:09

Julgado procedente o pedido

16/04/2020, 23:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 03:47

Conclusos para julgamento

24/09/2019, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:48

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2019, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 17:21

Conclusos para despacho

14/06/2017, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2017, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 12:45

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2017, 15:59

HP/Baixa da parte

07/06/2017, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2017, 10:30

Prazo em Curso

02/06/2017, 17:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 14:01

Emissão da Relação

29/05/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:25

Juntada de Carta precatória

26/05/2017, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 18:01

Prazo em Curso

26/04/2017, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 18:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2017, 16:25

Emissão da Relação

18/04/2017, 16:21

Documento Digitalizado

18/04/2017, 16:16

Juntada de Ofício

18/04/2017, 16:16

Juntada de Ofício

12/04/2017, 18:57

Documento Digitalizado

04/04/2017, 07:41

Prazo em Curso

03/04/2017, 18:40

Expedição de Carta precatória.

03/04/2017, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 09:16

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 09:19

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 12:03

Juntada de Ofício

23/02/2017, 18:17

Documento Digitalizado

23/02/2017, 18:17

Conclusos para despacho

10/02/2017, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 18:42

Juntada de Ofício

02/02/2017, 09:17

Prazo em Curso

13/01/2017, 13:32

Documento Digitalizado

12/01/2017, 15:06

Documento Digitalizado

12/01/2017, 15:06

Prazo em Curso

16/12/2016, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

15/12/2016, 15:11

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 14:59

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 23:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2016, 14:21

Conclusos para despacho

07/11/2016, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2016, 00:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2016, 00:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

07/11/2016, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:57

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 17:07

Juntada de Ofício

04/10/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 17:01

Prazo em Curso

03/10/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 17:15

Documento Digitalizado

28/09/2016, 11:19

Informação do Sistema

27/09/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 14:12

Documento Digitalizado

23/09/2016, 13:52

Prazo em Curso

22/09/2016, 17:51

Expedição de Carta.

22/09/2016, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 08:04

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 18:07

Expedição de Carta.

21/09/2016, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 10:11

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 18:14

Emissão da Relação

14/09/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 15:19

Despacho Saneador

01/09/2016, 13:02

Conclusos para despacho

27/06/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2016, 15:00

Documento Digitalizado

16/06/2016, 17:39

Prazo em Curso

16/06/2016, 09:34

Documento Digitalizado

15/06/2016, 18:41

Prazo em Curso

15/06/2016, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 23:50

Expedição de Ofício.

13/06/2016, 14:27

Expedição em análise para assinatura

13/06/2016, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2016, 12:43

Autos preparados para expedição

13/06/2016, 09:33

Emissão da Relação

13/06/2016, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 15:41

Conclusos para despacho

02/06/2016, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2016, 15:45

Prazo em Curso

20/05/2016, 10:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2016.

19/05/2016, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2016, 08:44

Emissão da Relação

18/05/2016, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2016, 15:45

Prazo em Curso

07/04/2016, 13:39

Juntada de Carta precatória

06/04/2016, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 17:38

Documento Digitalizado

18/03/2016, 14:18

Prazo em Curso

14/03/2016, 12:46

Expedição de Carta precatória.

11/03/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2016, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2016.

10/03/2016, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/03/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2016, 17:26

Tutela Provisória

08/03/2016, 17:26

Conclusos para despacho

07/03/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 16:42

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 18:44

Despacho

•24/06/2024, 15:39

Despacho

•13/03/2024, 16:51

Despacho

•16/11/2023, 10:00

Despacho

•16/11/2023, 10:00

Despacho

•24/07/2023, 17:40

Despacho

•09/08/2022, 16:12

Despacho

•18/10/2021, 15:13

Sentença

•15/09/2020, 18:58

Sentença

•06/05/2020, 18:09

Despacho

•23/08/2019, 14:29

Despacho

•23/03/2017, 12:03

Despacho

•05/12/2016, 21:26

Interlocutória

•02/09/2016, 15:18

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•28/11/2025, 18:49

Interlocutória

•24/10/2024, 17:53

Despacho

•24/06/2024, 15:39

Despacho

•13/03/2024, 16:51

Despacho

•16/11/2023, 10:00

Despacho

•16/11/2023, 10:00

Despacho

•24/07/2023, 17:40

Despacho

•09/08/2022, 16:12

Despacho

•18/10/2021, 15:13

Sentença

•15/09/2020, 18:58

Sentença

•06/05/2020, 18:09

Despacho

•23/08/2019, 14:29

Despacho

•23/03/2017, 12:03

Despacho

•05/12/2016, 21:26

Interlocutória

•02/09/2016, 15:18

Despacho

•07/06/2016, 15:41

Interlocutória

•08/03/2016, 17:26