Procedimento Comum Cível 0800751-36.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.450,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

EUGENIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI

OAB/MS 8652·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 06:05

Emissão da Relação

16/04/2026, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:01

Registro de Sentença

06/04/2026, 16:01

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 06:05

Sentença

•06/04/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 06:05

Emissão da Relação

16/04/2026, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:01

Registro de Sentença

06/04/2026, 16:01

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Memoriais

08/09/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:23

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:42

Outras Decisões

03/07/2025, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 04:43:42, Vara Única.

03/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:58

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 10:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:19

Outras Decisões

24/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:14

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:05

Produção de prova deferida

08/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 03:00:00, Vara Única.

08/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eugenio Fernandes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "4. Segundo a teoria da ciência inequívoca, em observância do princípio da instrumentalidade das formas, considera-se comunicado o ato processual, independentemente da sua publicação, quando a parte ou seu representante tenha, por outro meio, tomado conhecimento do processado no feito". (RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.403 - SP (2016/0287055-3) RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 26/02/2019). Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800751-36.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, portanto, o pedido de fls. 200/201. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão representadas. Não há nulidades para declarar. As questões ventiladas dizem respeito ao mérito da demanda e serão analisadas em tempo oportuno. Dou o feito por saneado (art. 357 do NCPC). Quantos aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória, como sendo a natureza do acidente do qual a parte autora fora vítima em 02/10/2017, se pessoal ou acidentária, do qual resultaram as lesões que o incapacitaram de forma parcial e permanente. Em continuidade ao feito, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:20

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 20:35

Despacho Saneador

28/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:41

Expedição de Carta.

15/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:31

Juntada de NULL

29/04/2024, 17:56

Juntada de Mandado

29/04/2024, 17:56

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:17

Prazo em Curso

22/03/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 15:32

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:23

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:21

Prazo em Curso

01/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:01

Documento Digitalizado

29/02/2024, 13:10

Expedição de Carta.

29/02/2024, 09:31

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 18:35

Prazo em Curso

13/09/2023, 15:08

Documento Digitalizado

13/09/2023, 15:07

Prazo em Curso

13/09/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 11:06

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:32

Documento Digitalizado

08/02/2023, 16:31

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:15

Emissão da Relação

27/01/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 12:20

Processo saneado

12/01/2023, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:46

Juntada de Ofício

30/08/2022, 12:58

Prazo em Curso

28/07/2022, 10:07

Prazo em Curso

15/07/2022, 17:18

Documento Digitalizado

15/07/2022, 17:18

Prazo em Curso

15/07/2022, 10:18

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:54

Prazo em Curso

30/06/2022, 10:12

Emissão da Relação

30/06/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:05

Prazo em Curso

26/11/2021, 11:14

Prazo em Curso

16/11/2021, 10:28

Prazo em Curso

11/11/2021, 13:49

Documento Digitalizado

11/11/2021, 13:49

Expedição de Carta.

10/11/2021, 17:06

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 12:41

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 10:35

Prazo em Curso

19/10/2021, 18:10

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 11:19

Emissão da Relação

10/09/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:49

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 09:54

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 09:54

Prazo em Curso

21/05/2021, 09:34

Expedição de Carta.

10/05/2021, 08:46

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:13

Documento Digitalizado

04/05/2021, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 10:12

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 10:10

Emissão da Relação

04/05/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:09

Expedição de Carta.

18/04/2021, 15:25

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 10:02

Emissão da Relação

04/03/2021, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:49

Conclusos para despacho

10/10/2020, 19:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2020, 11:31

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:51

Prazo em Curso

26/08/2020, 22:03

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:41

Emissão da Relação

06/08/2020, 14:28

Juntada de NULL

05/08/2020, 14:23

Juntada de Mandado

05/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:36

Documento Digitalizado

29/07/2020, 14:19

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:49

Prazo em Curso

18/07/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 08:24

Emissão da Relação

13/07/2020, 11:50

Juntada de NULL

08/07/2020, 15:18

Juntada de Mandado

08/07/2020, 15:18

Documento Digitalizado

08/07/2020, 14:23

Documento Digitalizado

18/06/2020, 14:56

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 23:43

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 23:42

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 17:21

Documento Digitalizado

08/06/2020, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/06/2020, 01:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 01:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:38

Emissão da Relação

03/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 10:56

Documento Digitalizado

01/06/2020, 10:56

Expedição de Carta.

11/05/2020, 14:41

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 14:19

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2020.

15/04/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2020, 09:26

Documento Digitalizado

09/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:23

Prazo em Curso

15/02/2020, 10:11

Expedição de Carta.

12/02/2020, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 10:52

Documento Digitalizado

31/01/2020, 10:06

Documento Digitalizado

30/01/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 08:29

Emissão da Relação

14/01/2020, 15:19

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:15

Tutela Provisória

10/01/2020, 16:15

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2019, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:35

Prazo em Curso

25/11/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2019.

23/11/2019, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 10:02

Emissão da Relação

19/11/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:33

Informação do Sistema

05/11/2019, 08:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 08:08

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 12:43

Interlocutória

•24/04/2025, 14:19

Interlocutória

•08/04/2025, 15:05

Interlocutória

•28/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:26

Interlocutória

•12/01/2023, 12:20

Despacho

•29/06/2022, 14:00

Despacho

•08/09/2021, 13:37

Despacho

•03/05/2021, 11:48

Despacho

•23/02/2021, 13:05

Interlocutória

•10/01/2020, 16:15

Despacho

•14/11/2019, 15:56