Procedimento Comum Cível 0800976-77.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:09

Informação do Sistema

03/03/2026, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:09

Informação do Sistema

03/03/2026, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:11

Documento Digitalizado

18/10/2025, 20:11

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 14:47

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:07

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:54

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 15:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/10/2025, 15:46

Registro de Sentença

01/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:20

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

01/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:22

Expedição de Carta.

05/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:35

Prazo em Curso

12/03/2025, 12:23

Juntada de NULL

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:08

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 08:30:00, Vara Única.

13/02/2025, 16:29

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evaldo Gomes Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 02/04/2025, às 08:30 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 63 do Sr. Perito. Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800976-77.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 15:16

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:31

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:33

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:24

Expedição de Carta.

07/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:27

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evaldo Gomes Monteiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2.Como relatado o motivo da pretensão previdenciária diz respeito a patologia experimentada pelo autor, em consequência da qual sofre incapacidade para o labor e portanto precisa de auxílio da seguridade social. Portanto, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito. Para avaliação médica da patologia e capacidade laboral nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico. Concedo ao perito o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contado da data do início da perícia, devendo o expert informar diretamente aos assistentes técnicos a data do início dos trabalhos. Designada a data da perícia, intimem-se as partes e assistentes técnicos, sendo a parte autora, pessoalmente, cientificando-a de que deverá comparecer à perícia, munida de todos os documentos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, com a ciência de que a ausência será interpretada como desistência da prova técnica. 3. Quanto ao pedido de liminar nos termos do art. 294, parágrafo único, do CPC, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Para a concessão da tutela provisória de urgência são indispensáveis os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Isto é, por representar um mecanismo de antecipação do resultado do processo é fundamental a conjugação de um cenário emergencial, que demande intervenção imediata do juiz, a partir de um contexto fático já apresentado quando do requerimento. Ocorre que a prova do preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado depende de dilação probatória, especialmente em razão da presunção de veracidade e de legitimidade que envolve os atos praticados pelo réu. Em razão do princípio da legalidade restrita (art. 37, caput da da CRFB), os atos administrativos emanados do poder público gozam de presunção relativa de veracidade, posto que devem ser elaborados nos termos da legislação vigente, portanto cabe ao postulante reforçada encargo se pretender, em sede de tutela provisória, desconstituir essa premissa. Não o fez. Ante a tal, Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800976-77.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela antecipada. 4. Após a juntada do laudo pericial cite-se o réu para contestação e intime-se o autor para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias.

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 18:01

Proferida decisão interlocutória

30/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 15:19

Informação do Sistema

19/11/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 12:53

Sentença

•01/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:56

Interlocutória

•30/11/2024, 18:01

05/12/2024, 00:00