Execução de Título Extrajudicial 0802173-73.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.768,48

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:17

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:35

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:33

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:14

Juntada de Mandado

18/12/2025, 17:18

Juntada de NULL

18/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2026, 14:15

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:17

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:35

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:33

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:14

Juntada de Mandado

18/12/2025, 17:18

Juntada de NULL

18/12/2025, 17:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2025, 17:05

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:46

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:27

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:33

Expedição de Carta.

10/04/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802173-73.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - Arbitro honorários provisórios em 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, reduzindo-os à metade em caso de pagamento em 03 dias. Cite(m)-se para, pagamento no prazo de 03 dias; não havendo pagamento, penhore-se o que for indicado pelo credor ou livremente [Art. 835] e até o limite de 20% do caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, para o que, pode-se pesquisar em https://registradores.onr.org.br. Não encontrados bens, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Intime-se no mesmo ato a parte passiva da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes e prova de propriedade, pena de multa que já arbitro em 10% sobre o valor do débito [Art. 774, V]. Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimação de devedor com advogado nos autos deve ser pelo DJ, e quando não encontrado, desde já fica dispensada. Caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. E após: [i] Caso não haja pendências e estando regular, e desde que não haja interesse em adjudicação ou remição, inclua-se em pauta para leilão, observando-se o credor o Art. 491, do CNCGJTJMS, e o Cartório e o Leiloeiro, os Arts. 881-903, do CPC, para o que, nomeio por sorteio a ser realizado, uma das empresas credenciadas junto ao TJMS; [ii] Leiloado o(s) bem(ns), para o que autorizo parcelamento a constar já do edital (CPC, Art. 895) e certificado ter havido o pagamento pelo arrematante, expeça-se a respectiva carta e mandado de imissão ou remoção, e, se negativa a segunda data em caso de duas (apenas presencial), dê andamento a parte exequente, em 15 (quinze) dias, pedindo adjudicação (CPC, 878) ou indicando outros bens penhoráveis, pena de arquivamento (CPC, 921, IV). Dê andamento a parte exequente. Se não dado remeta-se ao arquivo provisório.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Machado Targino de Azevedo (OAB 28517A/MS) Processo 0802173-73.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Planalto I - Arbitro honorários provisórios em 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, reduzindo-os à metade em caso de pagamento em 03 dias. Cite(m)-se para, pagamento no prazo de 03 dias; não havendo pagamento, penhore-se o que for indicado pelo credor ou livremente [Art. 835] e até o limite de 20% do caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, para o que, pode-se pesquisar em https://registradores.onr.org.br. Não encontrados bens, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Intime-se no mesmo ato a parte passiva da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes e prova de propriedade, pena de multa que já arbitro em 10% sobre o valor do débito [Art. 774, V]. Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimação de devedor com advogado nos autos deve ser pelo DJ, e quando não encontrado, desde já fica dispensada. Caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. E após: [i] Caso não haja pendências e estando regular, e desde que não haja interesse em adjudicação ou remição, inclua-se em pauta para leilão, observando-se o credor o Art. 491, do CNCGJTJMS, e o Cartório e o Leiloeiro, os Arts. 881-903, do CPC, para o que, nomeio por sorteio a ser realizado, uma das empresas credenciadas junto ao TJMS; [ii] Leiloado o(s) bem(ns), para o que autorizo parcelamento a constar já do edital (CPC, Art. 895) e certificado ter havido o pagamento pelo arrematante, expeça-se a respectiva carta e mandado de imissão ou remoção, e, se negativa a segunda data em caso de duas (apenas presencial), dê andamento a parte exequente, em 15 (quinze) dias, pedindo adjudicação (CPC, 878) ou indicando outros bens penhoráveis, pena de arquivamento (CPC, 921, IV). Dê andamento a parte exequente. Se não dado remeta-se ao arquivo provisório.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 13:30

Recebida petição inicial

03/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 16:51

Informação do Sistema

23/10/2024, 07:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2024, 20:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2024, 20:21

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 20:21

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 14:15

Despacho

•03/12/2024, 13:30