Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0006980-13.2024.8.12.0001 - TJMS

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0006980-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Eduardo Chaparim (OAB 8868A/MS), Andréa Tápia Lima (OAB 7295/MS), Sandra Oliver F. de Souza (OAB 11233/MS), Alexandre Oliveira (OAB 18951/MS) Processo 0006980-13.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Antônio Carlos Silveira da Cunha - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Corrija-se a classe processual. Publique-se o comando de pág. 90 e aguarde-se o decurso do prazo recursal// Despacho de f. 90: Trata-se a presente de ação de Liquidação de Sentença (vide pág. 208). Em análise aos autos, verifico que o feito permaneceu em arquivo provisório desde agosto/2012, em razão da inércia do liquidante Antônio Carlos Silveira da Cunha (pág. 264); tendo retornado o prosseguimento com o pedido de desarquivamento realizado pelo liquidante em junho/2023. Dando prosseguimento ao feito, determino: 1. Nos termos do artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que "os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento." Assim, providencie-se a serventia o desentranhamento das peças de págs. 197 e seguintes (inclusive a presente decisão) e distribua-se em apartado e em apenso. Após, retornem os presente autos à classe de origem. 2. Considerando que ainda não realizados os cálculos, REVOGO a determinação de levantamento dos valores consignados em Juízo. Assim, deverá o valor permanecer depositado em Juízo. 3. Em resposta ao ofício de págs. 283, até a presente data não foram realizados os cálculos, já que o Juízo, à época, ante a impossibilidade de realização pela Contadoria do Juízo, determinou ao liquidante Antônio Carlos Silveira da Cunha a apresentação dos cálculos, e diante da inércia do mesmo, determinou-se a remessa dos autos ao arquivo em agosto/2012; ressalto que, com a reativação do feito em junho/2023, futuramente será nomeado perito contábil para realização do cálculo. Encaminhe-se, outrossim, cópia do extrato da subconta vinculada aos presentes autos. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem conclusos os autos de Liquidação de Sentença que serão autuados em apenso para nomeação de perito. 5. Os presentes deverão ser arquivados.

05/12/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Ofício

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Prazo em Curso

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Informações

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Expedição em análise para assinatura

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

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