Cumprimento de sentença 0806107-68.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSE PAULO LISBOA

CPF

Autor

DEBORA FERNANDA DE SOUZA MOTA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP 505203·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:05

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:01

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 14:07

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:41

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 13:08

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:53

Registro de Sentença

08/01/2026, 14:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:05

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:01

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 14:07

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:41

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 14:53

Despacho

•10/11/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:56

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 13:08

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:03

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:53

Registro de Sentença

08/01/2026, 14:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:01

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:04

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:26

Recebida petição inicial

10/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:08

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 12:34

Emissão da Relação

15/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:30

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 13:02

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:32

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:48

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:14

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 14:14

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:12

Processo Reativado

18/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:27

Registro de Sentença

09/04/2025, 19:27

Homologada a Transação

09/04/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:31

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/03/2025 05:07:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/03/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 21:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/01/2025, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/03/2025 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 19:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Marcos Vinicius Ferreira de Souza (OAB 505203/SP) Processo 0806107-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Paulo Lisboa, Debora Fernanda de Souza Mota - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

05/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2024, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 09:16

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 14:08

Informação do Sistema

29/10/2024, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:36

Despacho

•14/09/2025, 17:53

Sentença

•09/04/2025, 19:27