Cumprimento de sentença 0814794-24.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0814794-24.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS), Sergio Cayres Santos (OAB 48445/BA) Processo 0814794-24.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Cleide Fortes do Amaral - Reqdo: Vladmir Rodrigues Santana de Resende, HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais para condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$100.000,00 (cem mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros mora simples de 1% ao mês da citação por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão fixados de acordo com a Selic, deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406). Sucumbentes, condeno solidariamente os réus ao pagamento de honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 15% (quinze porcento) sobre o valor da condenação atualizada, notadamente pela ocorrência de perícia, instrução e a dedicação do advogado durante o longo transcurso dos autos, iniciado em 2016, salientando que a condenação em valor menor ao pedido não implica em sucumbência (Súm. 326 - STJ). b) Julgo improcedente o pedido de pensionamento. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos réus no percentual de 7,5% para cada demandado, totalizando 15% sobre R$40.438,08 (quarenta mil quatrocentos e trinta oito reais e oito centavos), corrigido pelo IGPM de 14 de junho de 2016, data da fixação do valor da causa pelo juízo, descontando-se o pleito de dano moral de R$150.000,00 - f. 108, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA. Custas finais e despesas (perícia) em 60% (sessenta porcento) para os réus e 40% (quarenta porcento) à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/12/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

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Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

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