Cumprimento de sentença 0841670-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 38.290,61

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE ACOSTA

CPF

Reu

KENIA CERQUEIRA VILALBA ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GIULIANO DIAS DE BRITO

OAB/MS 14400·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:51

Juntada de Ofício

22/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 14:15

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(323)

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:51

Juntada de Ofício

22/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•02/12/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 14:15

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:33

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 11:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 10:14

Juntada de Ofício

17/09/2025, 15:03

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:20

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 03:05

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 09:15

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:47

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Pereira dos Santos - Réu: Alexandre Acosta, Kênia Cerqueira Vilalba Acosta - Despacho de fl. 375: F. 373/374: Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, vista à parte exequente para manifestação em 5 dias. Após as diligências acima será analisada a necessidade de consulta às declarações de imposto de renda da parte executada via sistema INFOJUD. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Diego Giuliano Dias de Brito (OAB 14400/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0841670-16.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:10

Processo Desarquivado

25/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:23

Arquivado Provisoriamente

17/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 11:29

Processo Desarquivado

05/01/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:08

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:16

Prazo em Curso

29/10/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

26/10/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 13:51

Juntada de Informações

27/09/2021, 15:14

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 17:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão

20/08/2021, 23:02

Processo Desarquivado

30/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 05:12

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 10:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2018, 16:40

Emissão da Relação

07/12/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 16:30

Despacho Saneador

07/12/2018, 16:30

Conclusos para despacho

06/12/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2018, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2018, 16:14

Prazo em Curso

08/11/2018, 08:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 17:20

Emissão da Relação

06/11/2018, 17:20

Processo Desarquivado

06/11/2018, 17:19

Cobrança exaurida no GECOF

29/10/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:57

Juntada de Ofício

22/10/2018, 12:57

Arquivado Provisoriamente

10/10/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:15

Prazo em Curso

21/09/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:32

Emissão da Relação

19/09/2018, 15:38

Juntada de NULL

18/09/2018, 13:30

Juntada de Mandado

18/09/2018, 13:30

Juntada de NULL

18/09/2018, 13:30

Juntada de Mandado

18/09/2018, 13:29

Prazo em Curso

09/08/2018, 14:22

Prazo em Curso

09/08/2018, 14:22

Documento Digitalizado

08/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:37

Documento Digitalizado

06/08/2018, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 12:17

Expedição em análise para assinatura

02/08/2018, 17:22

Autos preparados para expedição

02/08/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2018, 16:58

Documento Digitalizado

02/08/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:22

Conclusos para despacho

27/07/2018, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2018, 15:54

Informação do Sistema

23/07/2018, 17:18

Documento Digitalizado

23/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2018, 15:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 18:02

Despacho Saneador

17/07/2018, 16:28

Expedição em análise para assinatura

09/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

14/06/2018, 10:59

Conclusos para despacho

14/06/2018, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:50

Prazo em Curso

24/05/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2018, 14:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2018, 18:24

Documento Digitalizado

21/05/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 14:21

Juntada de Informações

21/05/2018, 14:21

Juntada de Informações

21/05/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 15:15

Despacho Saneador

15/05/2018, 18:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/05/2018, 14:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/05/2018, 14:55

Conclusos para decisão

08/05/2018, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 07:01

Conclusos para despacho

23/03/2018, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:00

Prazo em Curso

19/03/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 13:03

Emissão da Relação

15/03/2018, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 17:45

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2018, 15:29

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2018, 15:28

Prazo em Curso

15/02/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 13:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/02/2018, 16:39

Documento Digitalizado

06/02/2018, 16:38

Documento Digitalizado

06/02/2018, 16:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2018, 16:35

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2017, 17:40

Conclusos para despacho

01/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 17:25

Prazo em Curso

25/10/2017, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 12:20

Emissão da Relação

23/10/2017, 17:05

Juntada de NULL

23/10/2017, 15:01

Documento Digitalizado

23/10/2017, 15:01

Juntada de NULL

23/10/2017, 14:59

Juntada de Mandado

23/10/2017, 14:59

Prazo em Curso

03/10/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 14:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 18:56

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 18:54

Prazo em Curso

22/09/2017, 12:12

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 13:19

Emissão da Relação

21/09/2017, 13:16

Juntada de NULL

20/09/2017, 14:02

Juntada de Mandado

20/09/2017, 14:02

Prazo em Curso

18/09/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

15/09/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2017, 17:58

Juntada de NULL

15/09/2017, 17:52

Juntada de Mandado

15/09/2017, 17:52

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2017, 18:54

Emissão da Relação

29/08/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:27

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 13:37

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 13:36

Conclusos para despacho

24/08/2017, 13:51

Transitado em Julgado em data

24/08/2017, 13:50

Prazo em Curso

24/08/2017, 13:46

Prazo em Curso

24/08/2017, 12:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 11:29

Emissão da Relação

23/08/2017, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 09:46

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:36

Conclusos para despacho

18/08/2017, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 12:14

Prazo em Curso

18/08/2017, 12:09

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 20:46

Prazo em Curso

01/08/2017, 13:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 12:26

Emissão da Relação

28/07/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:48

Registro de Sentença

28/07/2017, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 17:48

Julgado procedente o pedido

28/07/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 11:15

Conclusos para despacho

23/05/2017, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2017.

22/05/2017, 12:37

Prazo em Curso

16/05/2017, 13:32

Prazo em Curso

08/05/2017, 13:13

Juntada de Informações

04/05/2017, 16:58

Prazo em Curso

18/04/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 12:02

Emissão da Relação

17/04/2017, 11:36

Despacho Saneador

17/04/2017, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2017, 21:36

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2017, 18:15

Conclusos para despacho

07/02/2017, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 23:01

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:23

Documento Digitalizado

31/01/2017, 15:20

Documento Digitalizado

31/01/2017, 15:19

Juntada de NULL

31/01/2017, 15:19

Juntada de Mandado

31/01/2017, 15:18

Juntada de NULL

30/01/2017, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2017.

09/01/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2017, 12:47

Prazo em Curso

16/12/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 18:37

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 18:25

Expedição em análise para assinatura

16/12/2016, 17:58

Emissão da Relação

16/12/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 16:16

Conclusos para despacho

14/12/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 21:50

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 20:59

Conclusos para despacho

29/11/2016, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 23:51

Prazo em Curso

25/11/2016, 12:39

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:53

Emissão da Relação

23/11/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2016, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2016, 14:24

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 13:39

Interlocutória

•25/08/2021, 17:56

Interlocutória

•07/12/2018, 16:30

Despacho

•02/08/2018, 11:22

Interlocutória

•17/07/2018, 18:02

Interlocutória

•18/05/2018, 15:14

Despacho

•05/02/2018, 08:13

Despacho

•29/08/2017, 13:36

Despacho

•23/08/2017, 10:01

Sentença

•28/07/2017, 17:48

Interlocutória

•17/04/2017, 10:30

Despacho

•16/12/2016, 16:16

Despacho

•14/12/2016, 17:33

Despacho

•23/11/2016, 16:39