Procedimento Comum Cível 0001912-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.810,69

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

LUCINEIDE MARIA DOS ANJOS MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:06

Emissão da Relação

19/05/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:00

Registro de Sentença

15/05/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:20

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:06

Emissão da Relação

19/05/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:00

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 17:00

Despacho

•14/04/2026, 16:48

Registro de Sentença

15/05/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:20

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2026, 07:16

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:56

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 15:52

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:08

Outras Decisões

15/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:21

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 17:43

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:52

Informação do Sistema

27/05/2025, 15:37

Emissão da Relação

27/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:37

Expedição de Carta.

09/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:24

Tutela Provisória

08/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:22

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:51

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:47

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0001912-22.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucineide Maria dos Anjos Menezes - Reqda: União Federal (Fazenda Nacional) - Relação 608/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 105: "Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial, corrigindo o polo passivo do feito, pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC)."

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:53

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:38

Informação do Sistema

27/11/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:49

Interlocutória

•15/01/2026, 17:08

Despacho

•10/09/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:25

Interlocutória

•08/04/2025, 18:24

Despacho

•26/03/2025, 15:18

Despacho

•10/02/2025, 16:19

Despacho

•02/12/2024, 13:46

Despacho

•27/11/2024, 16:44

Despacho

•27/11/2024, 16:44

Despacho

•27/11/2024, 16:44

Interlocutória

•27/11/2024, 16:44

Interlocutória

•27/11/2024, 16:44