Execução Fiscal 0024529-71.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A.D DE MENEZES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.D de Menezes e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024529-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A.D de Menezes e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:31

Sentença

•25/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.D de Menezes e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0024529-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A.D de Menezes e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 12:32

Juntada de NULL

14/12/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:46

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:38

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:37

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:37

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:36

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:26

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 09:46

Processo convertido em eletrônico

25/06/2015, 08:55

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:03