Execução Fiscal 0027226-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALICE DE SOUZA MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alice de Souza Miranda - réu-revel Processo 0027226-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Alice de Souza Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:35

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:32

Sentença

•25/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alice de Souza Miranda - réu-revel Processo 0027226-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Alice de Souza Miranda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:01

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:41

Juntada de NULL

21/11/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:04

Prazo em Curso

08/11/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 18:27

Prazo em Curso

30/09/2017, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 11:35

HP/Baixa da parte

20/03/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 17:43

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 16:14

Processo convertido em eletrônico

05/02/2015, 16:12

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 11:35

Despacho

•17/03/2017, 09:26