Execução Fiscal 0031387-21.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 263,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO ZAMBONI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Reinaldo Zamboni - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031387-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Reinaldo Zamboni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:36

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:33

Sentença

•25/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Reinaldo Zamboni - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031387-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Reinaldo Zamboni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:10

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:35

Documento Digitalizado

18/11/2023, 02:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:06

Prazo em Curso

08/12/2018, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.

05/11/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 08:13

Conclusos para decisão

07/02/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 18:31

HP/Baixa da parte

09/01/2017, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.

16/12/2016, 14:03

Prazo em Curso

08/12/2016, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 14:32

Conclusos para despacho

17/04/2015, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:10

Interlocutória

•17/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:24

Despacho

•17/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:40

Despacho

•10/07/2018, 08:13

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 18:31

Despacho

•01/03/2016, 15:35