Execução Fiscal 0035293-58.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 2.743,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Wilson Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Wilson Rodrigues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0035293-58.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:03

Sentença

•25/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Wilson Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Wilson Rodrigues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0035293-58.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:20

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 13:05

Proferida decisão interlocutória

12/02/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:12

Documento Digitalizado

16/11/2022, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 19:14

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:34

Processo convertido em eletrônico

25/04/2019, 17:33

Documento Digitalizado

02/10/2015, 13:50

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:11

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:41

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

21/06/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

09/04/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

12/03/2002, 12:00

Vista

12/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

22/02/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:12

Interlocutória

•12/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 19:14

Despacho

•06/05/2022, 08:57

Despacho

•25/04/2019, 17:32

Despacho

•25/04/2019, 17:32

Despacho

•25/04/2019, 17:32