Execução Fiscal 0034871-83.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 9.601,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER TINOCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Tinoco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034871-83.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Tinoco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 07:11

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:51

Sentença

•29/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Tinoco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0034871-83.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Tinoco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:28

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 07:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:12

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:18

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2022, 08:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 08:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.

08/05/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 12:55

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:38

Juntada de Mandado

22/06/2021, 15:38

Juntada de NULL

22/06/2021, 15:38

Documento Digitalizado

22/06/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 04:08

Prazo em Curso

12/02/2021, 16:35

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

24/06/2020, 17:45

Processo Reativado

17/05/2019, 17:28

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:42

Conclusos para despacho

17/11/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/09/2015, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2015.

14/09/2015, 15:56

Autos preparados para expedição

29/07/2015, 12:53

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de NULL

07/07/2014, 16:46

Juntada de Mandado

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:46

Processo convertido em eletrônico

11/06/2014, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

04/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

22/05/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

16/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

25/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 15:41

Interlocutória

•10/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 18:43

Despacho

•14/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:50

Despacho

•05/04/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:23

Despacho

•07/03/2017, 10:25

Interlocutória

•07/07/2014, 16:46

Interlocutória

•07/07/2014, 16:46

Interlocutória

•07/07/2014, 16:46

Interlocutória

•07/07/2014, 16:46

Despacho

•07/07/2014, 16:46