Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042176-54.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.169,65

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FABIO DE MELO FERRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:29

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:57

Registro de Sentença

13/04/2026, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(178)

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 02:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:29

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 08:57

Despacho

•13/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:57

Registro de Sentença

13/04/2026, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:10

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:18

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:50

Juntada de Mandado

10/11/2025, 14:58

Juntada de NULL

10/11/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:30

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:28

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:27

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:57

Documento Digitalizado

03/07/2025, 08:56

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 08:54

Prazo em Curso

17/03/2025, 06:03

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 15:55

Documento Digitalizado

25/02/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:39

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0042176-54.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio de Melo Ferraz, Fabio de Melo Ferraz - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:15

Prazo em Curso

03/12/2024, 20:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 20:16

Documento Digitalizado

03/12/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:13

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:13

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:44

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 15:06

Homologado cálculo

24/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

19/03/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:22

Recebida petição inicial

06/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:22

Processo Reativado

29/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:46

Transitado em Julgado em data

28/01/2022, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:43

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 16:43

Registro de Sentença

16/09/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:07

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:49

Emissão da Relação

19/07/2021, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de Memoriais

24/05/2021, 19:02

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

29/04/2021, 16:35

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:33

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 03:01

Juntada de Petição de Memoriais

31/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:19

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:55

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 17:24

Emissão da Relação

15/01/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais

29/11/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:22

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 18:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2019.

21/10/2019, 18:03

Documento Digitalizado

21/10/2019, 18:00

Documento Digitalizado

21/10/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:15

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 17:14

Emissão da Relação

02/07/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:24

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 17:24

Conclusos para despacho

30/04/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 18:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 12:23

Emissão da Relação

26/02/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:57

Documento Digitalizado

16/01/2019, 18:29

Documento Digitalizado

16/01/2019, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2018, 01:41

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 13:58

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2018, 13:58

Distribuído por dependência

06/11/2018, 13:51

Despacho

•13/08/2025, 15:55

Interlocutória

•24/05/2024, 15:06

Despacho

•06/03/2024, 16:22

Sentença

•16/09/2021, 16:43

Despacho

•17/06/2021, 16:11

Despacho

•11/12/2019, 17:04

Despacho

•18/06/2019, 14:11

Despacho

•29/01/2019, 15:57