Execução Fiscal 0047256-87.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2004

Valor da Causa

R$ 260,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IGREJA EVANGELICA PETENC BRAS P/CRISTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Igreja Evangélica Petenc Bras P/Cristo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0047256-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Igreja Evangélica Petenc Bras P/Cristo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:35

Sentença

•25/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Igreja Evangélica Petenc Bras P/Cristo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0047256-87.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Igreja Evangélica Petenc Bras P/Cristo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:35

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 21:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 21:19

Juntada de Informações

28/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Informações

26/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:54

Processo convertido em eletrônico

04/02/2019, 13:50

Juntada de NULL

04/02/2019, 13:47

Documento Digitalizado

09/06/2015, 16:22

Prazo em Curso

24/07/2014, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 18:38

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:56

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

16/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:50

Despacho

•11/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 14:50

Despacho

•04/02/2019, 13:49