Execução Fiscal 0051299-04.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.264,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLIVIA VILMA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olivia Vilma do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051299-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Olivia Vilma do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:34

Sentença

•25/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olivia Vilma do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051299-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Olivia Vilma do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:34

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 18:35

Juntada de Informações

28/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:03

Documento Digitalizado

26/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:50

Processo convertido em eletrônico

08/04/2019, 15:28

Documento Digitalizado

14/08/2015, 16:36

Prazo em Curso

23/07/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:38

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2011.

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:50

Despacho

•11/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 14:37

Despacho

•08/04/2019, 15:23

Despacho

•08/04/2019, 15:22