Execução Fiscal 0062008-98.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

R$ 644,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSIS OLIVEIRA MARTINS

Reu

ANA MARIA MENDES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

OAB/MS 7400·CPF·Representa: Réu

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO

OAB/MS 13149·Representa: Réu

JOSE GILDASIO MATTOS PISSINI NETO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 18:09

Juntada de NULL

01/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:45

Processo Reativado

13/08/2025, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:56

Sentença

•22/11/2024, 09:33

Juntada de NULL

01/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:45

Processo Reativado

13/08/2025, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 18:19

Juntada de Ofício

07/07/2025, 10:10

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:35

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS), José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB 13149/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0062008-98.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Assis Oliveira Martins, Ana Maria Mendes Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:27

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:33

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 12:34

Documento Digitalizado

29/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:49

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/04/2024, 09:49

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 10:50

Emissão da Relação

23/06/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 10:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2019, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:56

Expedição de Certidão.

07/10/2018, 01:07

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 09:27

Juntada de Ofício

03/06/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 14:41

Juntada de NULL

03/06/2016, 14:40

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:40

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:40

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:40

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:40

Documento Digitalizado

03/06/2016, 14:40

Juntada de Mandado

03/06/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 14:39

Conclusos para decisão

11/11/2015, 12:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/11/2015, 23:47

Prazo em Curso

16/07/2015, 10:16

Expedição de Mandado.

19/06/2015, 12:13

Expedição em análise para assinatura

18/06/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

31/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:27

Despacho

•21/10/2024, 08:17

Interlocutória

•30/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:22

Interlocutória

•03/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 10:19

Despacho

•26/09/2018, 09:27

Despacho

•04/04/2013, 10:19

Despacho

•04/04/2013, 10:19