Execução Fiscal 0200192-58.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 341,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roma Comércio e Representações Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0200192-58.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roma Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:36

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:49

Sentença

•25/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roma Comércio e Representações Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0200192-58.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roma Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:22

Juntada de Informações

23/02/2023, 08:40

Juntada de Informações

16/02/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

20/05/2020, 17:40

Prazo em Curso

13/05/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 15:05

Expedição de Carta.

27/04/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 08:45

Conclusos para despacho

29/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:18

Processo convertido em eletrônico

29/10/2019, 17:17

Juntada de NULL

29/10/2019, 17:14

Documento Digitalizado

12/07/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2014, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2008, 12:00

Materialização do processo

17/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 11:29

Despacho

•17/12/2019, 08:45