Execução Fiscal 0236344-52.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2001

Valor da Causa

R$ 291,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA MARIA HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:18

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria Honorio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0236344-52.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Maria Honorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:27

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:18

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:50

Sentença

•29/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria Honorio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0236344-52.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Maria Honorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:04

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 10:27

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 07:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:12

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 08:42

Conclusos para despacho

21/09/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:57

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 09:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

11/01/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 00:20

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2020.

03/09/2020, 12:56

Processo Desarquivado

03/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:17

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:15

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/11/2019, 08:15

Conclusos para decisão

04/02/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:07

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 01:40

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2018, 07:29

Conclusos para decisão

01/10/2018, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

03/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:18

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:18

Conclusos para despacho

17/06/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:39

Interlocutória

•20/11/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:18

Despacho

•26/11/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:27

Interlocutória

•19/11/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 14:51

Interlocutória

•03/10/2018, 07:29

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 15:48

Despacho

•15/02/2018, 08:14