Execução Fiscal 0252762-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SPEL ESTUDOS PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Stel Estudos Projetos e Topografia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252762-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Stel Estudos Projetos e Topografia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:31

Sentença

•25/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Stel Estudos Projetos e Topografia Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252762-26.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Stel Estudos Projetos e Topografia Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 15:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:10

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 11:52

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 15:07

Juntada de Mandado

04/11/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:34

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:46

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 18:12

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 19:44

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 14:35

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 19:01

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 16:43

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:14

Despacho

•16/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:30

Interlocutória

•26/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:28

Despacho

•27/03/2013, 15:46