Execução Fiscal 0271883-40.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES COBRANCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Rodrigues Cobranças - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271883-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigues Cobranças - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:47

Sentença

•25/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Rodrigues Cobranças - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271883-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigues Cobranças - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 16:14

Juntada de Informações

18/05/2023, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

16/12/2021, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:59

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 18:10

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 15:11

Juntada de Mandado

02/09/2021, 15:10

Prazo em Curso

26/06/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

12/06/2015, 11:59

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:43