Execução Fiscal 0269983-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 241,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO TADEU ASSUNCAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:49

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:37

Processo Reativado

11/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JOAO TADEU ASSUNCAO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269983-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOAO TADEU ASSUNCAO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:26

Todas as movimentações(58)

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 11:49

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:37

Processo Reativado

11/04/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:28

Sentença

•25/10/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JOAO TADEU ASSUNCAO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269983-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JOAO TADEU ASSUNCAO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:36

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:58

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:53

Documento Digitalizado

31/07/2024, 16:37

Juntada de Mandado

31/07/2024, 16:37

Juntada de NULL

31/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:21

Prazo em Curso

23/08/2022, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:42

Prazo em Curso

10/11/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 15:27

Documento Digitalizado

08/02/2019, 17:05

Documento Digitalizado

08/02/2019, 17:05

Documento Digitalizado

08/02/2019, 17:05

Juntada de Mandado

08/02/2019, 17:05

Juntada de Ofício

07/01/2019, 08:41

Juntada de NULL

20/12/2018, 20:27

Juntada de NULL

15/12/2018, 19:11

Prazo em Curso

26/06/2015, 18:11

Expedição de Mandado.

12/06/2015, 11:52

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:31