Execução Fiscal 0273757-60.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FACTU'S STYLL C. DE S. DE VIDA S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FACTU'S Styll C. de S. de Vida S/C Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0273757-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: FACTU'S Styll C. de S. de Vida S/C Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:47

Sentença

•25/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FACTU'S Styll C. de S. de Vida S/C Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0273757-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: FACTU'S Styll C. de S. de Vida S/C Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:37

Emissão da Relação

03/12/2024, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 17:15

Juntada de Informações

17/05/2023, 23:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 22:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 22:56

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 16:42

Juntada de Mandado

20/09/2021, 16:42

Prazo em Curso

26/06/2015, 15:47

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 14:37

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:44